Título: Em setembro homologação trabalhista só eletrônico
 
Na sede da Acim é possível obter a Certificação Digital, que vem sendo exigida para diversos serviços administrativos
 
A partir de 16 de setembro, empresas e sindicatos trabalhistas acessarão com certificado digital ICP-Brasil o Sistema de Homologações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como HomologNet. Diante dessa obrigatoriedade, passa a vigorar o uso do certificado digital na autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e homologação das rescisões de contrato de trabalho. “A cada dia que passa o uso da certificação digital tem se tornado cada vez mais necessário”, disse o presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Libânio Victor Nunes de Oliveira, que tem esta prestação de serviço na entidade, para associados ou não. “A mudança garantirá, entre outras vantagens, mais agilidade no processo de concessão do seguro-desemprego”, lembrou o dirigente quanto a nova regra.

De acordo com o dirigente mariliense o acesso dos sindicatos laborais ao módulo de assistência à homologação de rescisões trabalhistas do Sistema HomologNet exclusivamente por meio de certificação digital está determinado por meio da portaria número 855, de 14 de junho de 2013, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no Diário Oficial da União. “Os sindicatos devem ficar atentos a essa informação e agilizar o processo de obtenção do certificado digital, adequando-se a esta nova realidade”, falou o presidente que acredita num crescimento na procura da confecção do documento, em que o associado da Acim chega a ter até 47% de desconto. “Dependendo do tipo de certificação”, comparou ao apontar os modelos: E-CNPJ, E-CPF, NF-e, sempre numa parceria com a Boa Vista Serviços, que desenvolve este tipo de trabalho com as associações comerciais.

Para o superintendente da Acim, José Augusto Gomes, o HomologNet é o sistema de homologações das rescisões contratuais, vigente desde 2010, para cálculos e termos elaborados via Internet, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Este sistema possibilita que tanto o MTE quanto o sindicato da categoria e o trabalhador tenham acesso aos dados e cálculos”, explicou José Augusto Gomes ao lembrar que a Acim foi uma das pioneiras no Brasil a oferecer o serviço de certificação digital para os associados ou não da entidade. “Com a autenticidade do certificado digital, o HomologNet proporciona mais segurança ao trabalhador e transparência no ato da rescisão contratual, através de um sistema confiável e seguro, possibilitando à fiscalização trabalhista mais controle sobre as rescisões”, explicou a importância do sistema eletrônico. “Por isso, no caso das rescisões contratuais, a certificação digital é necessária, para assegurar que as informações sobre o encerramento do vínculo estão sendo prestadas de fato pelo empregador”, acrescentou.

A emissão do certificado digital pode ser feita de forma rápida, tanto para quem precisa renová-lo, quanto por aquele que está em busca de um novo. A Boa Vista Serviços, através da Acim, em parceria com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), oferece um sistema ágil e de ótimo custo-benefício. “Também não interpõe prazo para utilização do certificado após a validação presencial”, disse Daniela Ribeiro dos Santos do Programa ACCertifica, desenvolvido pelas três instituições em Marília. “O cliente pode usá-lo no instante seguinte, se precisar”, disse a atendente da Acim.

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