Título: Troca de papel do cupom fiscal somente em outubro, diz Acim
 
José Augusto Gomes é o superintendente da Acim
 
O superintendente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), José Augusto Gomes, está alertando os comerciantes marilienses e da região, de que os lojistas paulistas ganharam um prazo maior para começar a imprimir via Emissor de Cupom Fiscal (ECF) as notas fiscais com papel mais resistente, conhecido como Cotepe. “Da forma como está não dá para continuar”, disse o dirigente mariliense ao receber inúmeras reclamações neste sentido e constatar a fragilidade do material atual. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no início deste mês a Portaria CAT 78/13, estabelecendo que as bobinas de papel antigo, de qualidade inferior - e perecíveis em prazo menor - podem ser comercializadas pelos fabricantes e aproveitadas pelo varejo até o dia 1º de outubro.

Segundo o dirigente da Acim, a norma do Fisco paulista substitui a Portaria CAT 56, que estabelecia a de 4 de junho como a data limite para o início da impressão da nova versão do papel, cuja durabilidade de impressão é superior a cinco anos. Além do varejo, os quatro meses a mais para a desova de estoques vão beneficiar os fabricantes de papel e distribuidores, como as papelarias que vendem bobinas em pequenas quantidades para o pequeno comerciante. “A reclamação é generalizada tanto por parte do lojista, como do comerciário e do consumidor”, falou ao verificar a inviabilidade do produto atual e a acertada modificação.

O prazo maior para adequação às novas regras foi pedido pela Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), que estimava um prejuízo de R$ 28 milhões e o descarte de cerca de quatro mil toneladas de bobinas de papel caso fosse mantido prazo previsto na Portaria CAT 56, agora modificada. “A mudança para o papel de maior durabilidade foi uma solicitação da entidade mas, desde o início, foi pedido um prazo maior para a transição do estoque, que foi aceito pelo Fisco paulista”, comentou o superintendente da Acim ao tomar conhecimento da situação.

Em todo o país são consumidas três mil toneladas de papel para esse tipo de impressão, principalmente pelo varejo, já que o uso fiscal é preponderante. O Estado de São Paulo representa cerca de 60% do consumo total, mesmo sendo o penúltimo estado a adotar a mudança. A discussão sobre a necessidade de conter o uso de papéis de baixa qualidade no mercado brasileiro, que traz transtorno ao consumidor, é antiga. Em 2010, o governo federal estabeleceu regras mais rigorosas para a fabricação do produto. “Atualmente os papéis homologados atendem melhor às necessidades do cliente final, pois a impressão é mais resistente, tem maior durabilidade e o papel ainda apresenta em sua massa fibras alvejadas que se destacam quando expostas à luz ultra-violeta, um importante elemento de segurança”, explicou José Augusto Gomes. “Fora isso, itens como espessura, gramatura e aspereza devem apresentar níveis ideais e pré-estabelecidos”, acrescentou. Atualmente, pela legislação, estão obrigadas a usar o ECF as empresas com faturamento superior a R$ 120 mil por ano.

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