Título: OAB comemora 175 anos de criação de cursos jurídicos
 
Pfeifer lembrou que advogado presta serviço público e exerce função social
 
Em comemoração ao Dia do Advogado, dia onze deste mês, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília promoveu solenidade comemorativa na Casa do Advogado, sede da Ordem. Depois da solenidade, houve confraternização entre os advogados, estagiários e familiares participantes. O presidente da OAB mariliense, Luís Carlos Pfeifer explicou que os primeiros cursos jurídicos do Brasil foram criados em 1827 pelo imperador Dom Pedro Primeiro. Um dos cursos era sediado em São Paulo e o outro em Olinda. Portanto, segundo ele, neste ano se comemora 175 anos de criação dos cursos jurídicos no país.

De acordo com o presidente, ao longo da história, a advocacia é vista como uma das mais antigas, nobres e polêmicas profissões. “Isso se dá talvez pela própria característica que envolve a liberdade contra o arbítrio”, comentou. O presidente explicou que foi em Roma que a advocacia adquiriu reconhecimento e sofisticação incomparáveis. “Onde o Direito foi, sem dúvida, a obra-prima da cultura romana e a advocacia seu mais nobre complemento”, falou.

No Brasil, conforme Pfeifer, as primeiras normas sobre a advocacia datam das Ordenações Afonsinas, do período entre 1.446 e 1.521 e das Ordenações Manuelinas do período de 1.521 a 1.603. “Nesta época ficou estabelecido que somente poderiam advogar aqueles que cursassem durante oito anos, Direito Canônico ou Direito Civil na Universidade de Coimbra”, completou. As ordenações incluíam ainda carência de dois anos após formado, sob pena de prisão, inclusive para aqueles que abandonassem uma causa.

Em 1930 foi criada a OAB e em 1963, o primeiro Estatuto da Advocacia. Atualmente, o Estatuto da OAB e o Código de Ética estão disciplinados pela Lei número 8.906/94. “O advogado sempre desempenhou importante função social, pois é considerado indispensável a administração da Justiça, situação reconhecida pela Constituição no artigo 133”, falou. Para Pfeifer, no ambiente reservado dos escritórios, os advogados prestam serviço público e exercem função social. “No processo judicial, o advogado contribui para decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador e estes atos são de obrigação pública”, finalizou.