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A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), já começou a orientar os comerciantes associados que desejem abrir as lojas no feriado estadual de 9 de Julho, quando é celebrada a “Revolução Constitucionalista”, somente no Estado de São Paulo. “Apesar do feriado existir, as lojas que quiserem abrir devem providenciar a regulamentação”, anunciou o presidente da associação comercial local, Libânio Victor Nunes de Oliveira que considera importante a antecipação dos detalhes, para evitar atropelos e surpresas desagradáveis. “É preciso documentar regularmente o acordo com os empregados para o funcionamento facultativo”, disse o dirigente ao destacar que a abertura das lojas é uma decisão exclusiva do proprietário do estabelecimento. Há décadas o funcionamento das lojas em horário especial de atendimento é regido por liminar na Justiça Federal, até ser acolhida no Dissídio Coletivo de Trabalho e outros acordos sindicais. “A discussão é que muitos querem abrir e outros não fazem questão”, comentou o presidente da Acim. “Assim sendo, quem quiser abrir pode e quem quiser ficar fechado, também pode”, falou ao deixar a decisão do funcionamento das lojas a critério de cada lojista. “Quem decidir abrir, precisa tomar as providencias legais e quem decidir fechar deve arcar com os riscos de mercado”, falou ao acreditar na abertura de muitas lojas em razão da situação difícil que vive o comércio em geral. “Quanto menos dias de trabalho, menos oportunidades de manter o fluxo de caixa positivo”, comparou. O feriado de 9 de julho será numa quarta-feira, ou seja, no meio de uma semana em que as lojas localizadas em shoppings com regulamentação própria funcionarão normalmente. “Daí começa discussão”, lembrou o presidente da Acim. “Porque uns podem abrir e outros não podiam”, comparou Libânio Victor Nunes de Oliveira ao deixar claro que agora todos podem, desde que cumpram com os requisitos legais para o funcionamento em horário especial de atendimento. “Tenho a impressão que em Marília isto está muito claro e o consumidor sai as compras, independente de algumas lojas abrirem e outras não”, comentou o dirigente que é a favor da abertura, por ser necessária a oportunidade de vendas, para a manutenção dos custos e desenvolvimento de uma loja. A abertura das lojas no feriado de 9 de julho segue o modelo de funcionamento de um sábado especial, ou seja, no período das 9 as 17 horas, e não no período normal de trabalho. “E também é regido por regras diferentes, daí a necessidade do acordo entre empregadores e empregados”, orientou o dirigente mariliense. “Não é difícil, nem complicado e muito menos burocrático e sim necessário a oficialização do acordo”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira ao apontar o portal da Acim, local onde se encontram os modelos a serem utilizados pelos comerciantes para preenchimento, assinatura e registro. “Todos os documentos necessários e modelos estão disponíveis no portal da Acim”, anunciou o presidente de diretoria ao apontar o endereço eletrônico: www.acim.org.br para as devidas consultas. # Eficaz Comunicação Empresarial Ltda – ME Telefone:(14) 98137.7189 (Vivo) E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros Skype: marciomedeiros8020 www.facebook.com/EficazComunicacaoEmpresarial |
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