Título: Acim orienta sobre abertura de lojas no domingo, dia 21
 
Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, fala sobre as obrigações trabalhista
 
Os comerciantes da cidade de Marília estão sendo orientados pela Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), das obrigações para abertura das lojas marilienses no próximo domingo, dia 21, das 9 as 17 horas, conforme o calendário de abertura especial do comércio de Marília de 2014, decidido em assembleia geral extraordinária realizada em novembro do ano passado. De acordo com o calendário nos dias 06, 08, 13, 20, 21, 27 e 31 de dezembro as lojas abrirão das no período das 9 as 17 horas. “Não é abrir por abrir. É abrir com responsabilidade”, disse o presidente da Acim, Libânio Victor Nunes de Oliveira ao alertar os comerciantes sobre os detalhes legais.

Conforme acordo entabulado entre o Sindicato dos Empregados e dos empregadores, os comerciantes devem cumprir as obrigações trabalhistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada dia 04 de setembro de 2014, quando ficou decidido que: A empresa deverá conceder uma folga compensatória em até 90 (noventa) dias após o feriado OU realizar o pagamento do dia em dobro conforme prevê a legislação e a Convenção Coletiva do Trabalho, firmando termo expresso com o funcionário; Pagamento do vale transporte; Pagamento das comissões contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas e DSR correspondente; Pagamento de indenização a título de alimentação, no valor de R$ 51,00; para microempresas (ME); para empresas de pequeno porte (EPP) R$ 65,00; para grandes empresas (LTDA, S/A) R$ 76,00 (setenta e seis reais), pago no dia do feriado trabalhado em cheque ou moeda corrente correspondente a indenização de alimentação.

Para Libânio Victor Nunes de Oliveira cada comerciante sabe a realidade que vive e deve avaliar bem antes de realizar algo que possa lhe ser prejudicial. “É preciso fazer contas, avaliar e fazer aquilo que a empresa pode arcar”, opinou o dirigente ao lembrar que a abertura das lojas é facultativa, ou seja, abre quem quiser. “Uma vez o concorrente abrindo, é quase que inevitável que o outro não abre”, disse o presidente da Acim ao colocar os advogados do Departamento Jurídico da Acim a disposição dos associados para qualquer esclarecimento neste sentido de segunda a sexta-feira no horário das 9 as 12 horas.

O dia 21 de dezembro é o único domingo do ano de 2014 em que as lojas do comércio de Marília abrem extraordinariamente. No ano que vem já está decidido que o domingo, dia 20 de dezembro de 2015, as lojas também abrirão no horário das 9 as 17 horas, diante da expectativa positiva de vendas no mês de dezembro por causa do Natal. “Por ser perto do dia 25, as lojas preferem aproveitar mais um dia de loja aberta, porque a maioria deixa para a última hora a compra do presentinho”, comentou Libânio Victor Nunes de Oliveira ao apontar o portal eletrônico da Acim (www.acim.org.br) como um excelente local de consulta sobre as implicações da lei, quanto a abertura das lojas em feriados.

#
Eficaz Comunicação Empresarial Ltda – ME
Telefone:(14) 98137.7189 (Vivo)
E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br
Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros
Skype: marciomedeiros8020
www.facebook.com/EficazComunicacaoEmpresarial