Título: Nova obrigação empresarial começa a ser cobrada, diz Acim
 
Libânio Victor Nunes de Oliveira fala sobre o eSocial que visa desburocratizar a relação trabalhista
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Libânio Victor Nunes de Oliveira demonstra preocupação com o novo prazo de adequação para as empresas que devem organizar documentação diante do novo sistema do governo federal. Depois de sucessivos adiamentos, finalmente o eSocial sai do papel e transfere mais uma responsabilidade para o setor produtivo do País. A nova plataforma do governo federal passa a exigir que empregadores mantenham atualizados e digitalizados todos os dados referentes aos funcionários – desde contratações e demissões a férias, licenças médicas, entre outros. “Pelo novo cronograma, a adaptação deve ser obrigatória já em março de 2015”, disse o presidente da associação comercial.

São 44 obrigações sociais – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – que serão inseridas em um sistema apenas, o que, ao longo prazo, vai facilitar a vida do empresário. “Segundo cálculos da Receita Federal, 2,6 mil horas são desperdiçadas por ano com o pagamento e organização de impostos”, ressaltou o presidente da Acim, preocupado com as mudanças. “Hoje, empresas têm de preencher diversos formulários independentes”, comentou ao lembrar que um imposto não está alinhado com o outro, e muitos documentos exigem muito trabalho das equipes de recursos humanos de uma empresa. “No longo prazo, o resultado é redução de burocracia, o difícil é chegar até lá,” completou o presidente da Acim.

Todas as empresas brasileiras terão de se adaptar. Empresas com faturamento maior de R$ 3,6 milhões em 2014 serão as primeiras. O cronograma para as micro e pequenas ainda está sendo negociado. O registro também servirá de base de dados para as próprias empresas, que eliminarão a necessidade de manter os arquivos por até 30 anos. “Não é só para reduzir a burocracia que o governo está investindo na criação desta plataforma”, apontou o dirigente mariliense. “Há também uma finalidade fiscalizadora embutida na nova ferramenta, com os dados das empresas centralizados, será mais fácil cruzar informações e identificar possíveis fraudes”, avisou ao saber que as informações prestadas atualmente são de baixa qualidade. A diferença entre o total apurado e o total declarado na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) chega a R$ 4 bilhões. “Não é só o governo que vai fiscalizar mais e melhor”, destacou. “O trabalhador também poderá ficar de olho nas contribuições, bem como os depósitos feitos pela empresa no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, disse ao afirmar que o ônus continuará sendo do empresário.

Libânio Victor Nunes de Oliveira acredita que o objetivo da iniciativa é dar transparências aos dados das empresas nacionais. “Diversas áreas precisarão estar envolvidas, o jurídico, o financeiro, os recursos humanos, entre outros”, falou. “Não se trata apenas de dinheiro. Haverá controle também de prazos para exames admissionais e demissionais, para férias de funcionários, acidentes de trabalho, entre outros”, explicou ao acreditar na dificuldade de adulterações. “No início é sofrido, mas depois haverá benefícios para todos”, acredita.

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