Título: Ace de Pompeia alerta para adequação do emissor fiscal
 
Marineves Souza e Valdenice Valderramas, ambas da Ace de Pompeia, preocupadas com os lojistas
 
A diretoria da Associação Comercial e Empresarial (Ace) de Pompeia está alertando os empresários em geral que a partir do dia primeiro de julho as lojas precisam estar emitindo na Nota Fiscal o valor dos impostos inseridos no valor da mercadoria/serviço. De acordo com Marineves da Silva Barros Souza, presidente da associação comercial pompeense, o objetivo da lei denominada “De olho no Imposto”, é o de mostrar ao consumidor o valor dos impostos que incidem em cada compra de mercadoria ou serviço. “O consumidor saberá quanto existe de imposto no preço e quem é o que mais arrecada”, disse a dirigente ao destacar a Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012), que nasceu com o intuito de informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada, num movimento nacional entre as associações comerciais.

Assim, todo estabelecimento que efetuar vendas diretamente ao consumidor final está obrigado a incluir nos documentos fiscais ou equivalentes os impostos pagos, valores aproximados e percentuais. Como consumidores finais incluem-se as pessoas físicas ou jurídicas que adquirem produtos ou serviços, por exemplo, para consumo próprio, materiais de uso ou consumo e ativo imobilizado. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional podem informar apenas a alíquota a que se encontram sujeitas nos termos do referido regime. Além disso, devem somar eventual incidência tributária anterior (IPI, substituição tributária, por exemplo). “Para o MEI, é facultativo prestar essas informações”, destacou a dirigente.

Desde o dia primeiro de janeiro a lei está em vigor em caráter de orientação, porém, a partir do dia primeiro de julho será preciso emitir as alíquotas nas notas fiscais impressas, através do emissor de cupom fiscal. “Os cupons e notas fiscais referentes à venda de mercadoria e serviços devem informar o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influencia na formação do preço final”, lembrou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da Ace de Pompeia. “As informações podem estar em painel afixado em local visível do estabelecimento comercial”, lembrou a dirigente da Ace de Pompeia. “Elas serão em porcentual sobre o preço a ser pago”, disse. “A loja que não discriminar o imposto na nota pode ser multada”, alertou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas. “Algumas lojas terão que trocar o emissor de notas fiscais”, lembrou a gerente administrativa ao enfatizar que existirão casos de atualização de software, ou então consultar as alíquotas e disponibilizar a informação em local visível no estabelecimento. “Cada lojista terá que se enquadrar de acordo com a forma em que trabalha”, avisou Marineves da Silva Barros Souza.

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