Título: OAB abre inscrições para assistência judiciária
 
Reunião da comissão de assistência judiciária com advogados
 
Entre os dias dois e 30 de setembro, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abrem as inscrições para o novo Convênio de Assistência Judiciária. Para participar, o advogado precisa estar em dia com a anuidade na Ordem e ter conta corrente no banco Nossa Caixa. O presidente da comissão de assistência judiciária da Ordem local, Evandro Carlos Garcia disse que só serão admitidos advogados que estejam em pleno exercício da profissão e que não tenham sofrido sanção disciplinar prevista no Estatuto da Ordem.

O presidente explicou que em Marília, o acordo garante a atuação em mais de um ramo do Direito que pode ser Cível, Família, Infância e Juventude e Juizados Especiais. O advogado pode se inscrever também para a área criminal em que os procuradores decidem pelos advogados. “Temos atualmente 504 advogados inscritos na assistência judiciária em nossa cidade e a expectativa é de que ocorra aumento de 100 a 150 inscrições, o que deve elevar o número de inscritos para cerca de 650 advogados”, comentou.

Segundo Evandro Carlos Garcia, o convênio para este semestre traz algumas alterações. Entre as alterações mais significativas está que somente o advogado nomeado responderá as ações do processo em nome do assistido. “Antes, este item estava implícito, mas agora está expresso no convênio”, comentou. Outra alteração é que as inscrições para assistência judiciária são semestrais. “Os advogados interessados poderão receber cópia do convênio com as alterações no ato da inscrição”, falou.

A OAB de São Paulo divulgou que mais de 33 mil advogados estão inscritos no convênio da assistência. O presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB paulista, Miguel Alfredo Malufe Neto, espera um crescimento da ordem de 15% neste contingente.

As inscrições são feitas na Casa do Advogado, sede da Ordem local, Rua Gonçalves Dias, 440. Mais informações podem ser obtidas através do site da OAB (www.oabsp.org.br) ou via telefone 433.8141.