Título: Acim alerta para obrigação no Simples Nacional
 
José Augusto Gomes, superintendente da Acim, faz o alerta: “Muita gente pode ser surpreendida”
 
O superintendente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, José Augusto Gomes, está alertando os comerciantes e industriais sobre as diretrizes da resolução 125 do CGNS (Comitê Gestor do Simples Nacional), que desde o dia 1º de janeiro a Certificação Digital passa a ser obrigatória também para empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de oito funcionários. “Até 31 de dezembro, a obrigatoriedade já era válida para empresas do Simples Nacional com mais de 10 empregados”, recordou o dirigente mariliense que se diz preocupado com a divulgação das informações, pois, não tem visto orientação neste sentido. “Muita gente pode ser surpreendida com isso”, alertou.

No caso de empresas do Simples Nacional, a certificação digital poderá ser exigida para entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social); para recolhimento do FGTS; ou para declarações relativas ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). “A cada dia que passa a certificação digital tem se tornado um documento fundamental e essencial para a vida do empresário”, afirmou o dirigente mariliense ao lembrar de que a Acim é uma das principais certificadoras da região. “Estamos bem desenvolvido nesta área, proporcionando agilidade na renovação e de novas certificações”, comentou.

A certificação digital também poderá ser exigida para entrega aos Estados das informações relativas à substituição tributária, diferencial de alíquota ou recolhimento antecipado do ICMS, desde que a empresa já esteja obrigada à emissão de documento fiscal eletrônico. “A assinatura digital com validade jurídica para garantir proteção às transações eletrônicas, além de agilizar e desburocratizar processos, a Certificação Digital garante segurança graças à tecnologia de algoritimos criptografados, o que garante a confidencialidade e a integridade das informações”, falou José Augusto Gomes ao apontar a infraestrutura criada na Acim para o atendimento público em Marília e região. “Temos equipamentos específicos, pessoal treinado, espaço adequado e atendimento personalizado”, apontou o superintendente da Acim.

Outro detalhe alertado pelo dirigente da associação comercial é que a partir de 1º de julho deste ano a norma passa a valer também para empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de 5 (cinco) empregados. Existem vários serviços com a certificação digital como: E-CPF - certificado digital ICP-Brasil emitido para pessoa física, oferecendo validade jurídica; E-CNPJ - certificado digital ICP-Brasil emitido para empresas, oferecendo validade jurídica; CT-E - certificado digital ICP-Brasil utilizado para assinatura do conhecimento de transporte eletrônico; Conectividade Social - certificado digital ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social ICP; SSL - certificados digitais SSL destinam-se a autenticar Servidores Web e Criar Canais Criptográficos.

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