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O relatório mostra que a justificável luta contra o terrorismo tem ensejado abusos, mesmo nos países ditos desenvolvidos, em que os direitos humanos deveriam prevalecer. No Canadá, por exemplo, foi adotada uma controversa definição de “atividade terrorista”, que autoriza prisões “preventivas” e aumenta significativamente o poder do serviço de inteligência daquele país.
Na Dinamarca, uma nova lei concede às autoridades o direito de instalar secretamente, nos computadores de suspeitos de crimes, software de espionagem, além de ordenar a retenção de dados pelos provedores de Internet. O mesmo tipo de retenção de dados foi incluído nas leis antiterroristas da França, junto de requerimentos para divulgação de chaves criptográficas.
Na Alemanha, o governo ganhou novos poderes de acesso a informações pessoais e autorizações para identificação biométrica em passaportes e carteiras de identidade. No Reino Unido, está sendo instaurado um esquema para retenção obrigatória de dados e o governo está forçando a introdução de um cartão nacional de identificação, projeto que tem sido acusado de invadir a privacidade dos cidadãos. Na Índia, uma nova lei dá à polícia amplos poderes para prender ou deter suspeitos de terrorismo, conduzir vigilância eletrônica e reduzir a liberdade de expressão, segundo a EPIC.
Nos Estados Unidos, o conjunto de leis batizado de USA-PATRIOT autorizou o aumento de troca de informações entre as agências governamentais e diminuiu significativamente as proteções à privacidade em relação à escuta telefônica. Na Austrália, uma proposta permitindo a interceptação de comunicações eletrônicas sem necessidade de mandado judicial foi eliminada do pacote de medidas antiterroristas adotado em junho último, mas é provável que ressurja num estágio posterior. Na Nova Zelândia, uma lei concedendo mais poderes às agências de espionagem está pendente, aguardando que as operadoras de telecomunicações façam todas as mudanças necessárias em seus sistemas para auxiliar a polícia e os “arapongas” a interceptar as comunicações.
Com mais de 400 páginas, o estudo cobre uma larga variedade de tópicos, incluindo técnicas de biometria, espionagem por intermédio de aparelhos de TV, cartões de identificação nacional, privacidade de código genético e tecnologias para aumentar a privacidade.
Giordani Rodrigues
Colaboração de Guilherme Mendonça, gerente de negócios da Impact, empresa de assessoria a Internet de Marília
