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Representantes de diversas associações comerciais do Estado de São Paulo estarão presentes, nesta terça-feira, dia 24, no período da tarde, para acompanhar a discussão e aprovação (ou não), do Projeto de Lei 874/16, com emenda aglutinativa número 10, que será votado no Colégio de Líderes e seguirá para a plenária, para também, ser discutido e votado. “Será um dia intenso e uma noite longa”, acredita Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, e atual vice presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que mobilizou os 19 representantes de associações comerciais do centro oeste paulista.
Anteriormente os dirigentes de associações comerciais telefonaram para os Deputados Estaduais de cada região pedindo voto favorável ao PL874/16 com emenda, e de confirmarem presenças nas duas sessões. “Além de pedir o apoio, é pedir que o Deputado esteja presente”, reforçou Libânio Victor Nunes de Oliveira preocupado com o resultado final. “Encaminhamos ofícios, também, para registrar a questão”, completou o representante de Marília. “Nossa região, por exemplo, tem três Deputados: Abelardo Camarinha, Reinaldo Alguz e Ricardo Madalena”, lembrou o presidente da associação comercial, que se reuniu com representantes de Garça, Paraguaçu Paulista, Tupã, Santa Cruz do Rio Pardo e Ourinhos, para pressionar os Deputados Estaduais do centro oeste paulista.
A chamada “Lei do AR” vem mobilizando as associações comerciais paulistas, que necessitam da aprovação na votação do Projeto de Lei 874/2016 que altera a Lei 15.659/2015, que prejudica o consumidor em geral, dificultando e onerando, a informação sobre débitos existentes. Este projeto de lei institui norma protetiva ao consumidor sobre o direito a informação, e altera os artigos de 1º a 4º da atual lei que disciplina a sistemática de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. “Essa votação é de muita importância para os comerciantes”, enfatizou o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, e vice presidente da Facesp, Libânio Victor Nunes de Oliveira ao enfatizar que a atual lei “causa insegurança” nos cadastros de registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). “O comerciante fica desprotegido e o consumidor paga mais caro para eliminar o débito”, comparou o dirigente que considerou válido o encontro com o Governador Geraldo Alckmin, recentemente quando conversou sobre o assunto.
Esta não é a primeira vez que acontece esta mobilização, porém, depois das conversas paralelas, parece que desta vez é definitivo. “Temos esta promessa, porém, tudo pode acontecer”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira que acredita numa solução nesta sessão. “Se for preciso voltaremos e continuaremos a pressionar os Deputados para que resolvam esta questão que eles criaram, inventando uma lei que complicasse tudo”, reclamou o dirigente mariliense que está na capital paulista.
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