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O vice presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, Adriano Luiz Martins, considerou como oportuna a aprovação do Senado do projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A matéria segue para sanção presidencial. “Será uma excelente oportunidade para centenas de empresários regularizarem a situação com o Governo Federal”, disse o dirigente mariliense ao explicar que para aderir ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas.
O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei. “Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados na forma do Simples Nacional”, disse o vice presidente da diretoria, que assume a presidência no início do mês de fevereiro. “Este parcelamento permitirá que empresas que já possuam outro tipo de parcelamento possam fazer migração, se considerarem que será mais vantajoso”, comentou o dirigente mariliense.
De acordo com Adriano Luiz Martins o projeto de lei atende ao apelo de muitos pequenos empresários, além de ser “extremamente importante” para as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no País. “Sem dúvida será uma forma de fazer justiça para setores mais que fundamentais para a economia brasileira”, falou ao defender as micro e pequenas empresas. “Essa medida pode oxigenar e estimular o crescimento da economia nacional”, acredita o atual vice presidente da ACI de Marília. “Não podemos jamais, deixar de beneficiar aqueles que pagam os impostos corretamente”, defendeu. “No entanto, é preciso também pensar naqueles que vivem com dificuldades”, contemporizou.
Adriano Luiz Martins se mostra favorável a todo e qualquer tipo de programa que venha a beneficiar os que trabalham com dificuldades. “É preciso encontrar meios para que esse grande volume de empresas retomem a produção de forma correta”, defendeu ao sugerir iniciativas que venham a beneficiar, também, aqueles que cumprem com os compromissos fiscais normalmente. “Penso que ambos os lados podem e devem se beneficiar, desde que produzam e trabalhem adequadamente”, defendeu o vice presidente que a partir de fevereiro estará como presidente da associação comercial para as próximas três temporadas: 2018, 2019 e 2020.
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