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Dentro da política de atividades focadas na crise generalizada no varejo, a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília, está orientando os empresários de que a Procuradoria Geral da República prorrogou prazos para negociação de dívidas, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), instituindo transação extraordinária, que possibilita o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. “Essa é mais uma alternativa que o empresariado encontra para amenizar os efeitos da crise econômica que se instituiu no Brasil”, disse Adriano Luiz Martins, ao conversar com o advogado tributarista Angelo Ambrizzi, que explicou as condições existentes. “Hoje precisamos reunir o máximo de informação possível nesta área, para um melhor planejamento financeiro da empresa”, comentou o presidente da associação comercial que se mostra muito preocupado com as consequências da pandemia no comércio.
De acordo com o profissional do Direito especializado na área tributária, as condições oferecidas pela Procuradoria Geral da República são: entrada de 1% do valor atualizado do débito, dividida em até 3 vezes, e o saldo remanescente poderá ser parcelado em: até 81 parcelas, sendo que o valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 500,00; em até 97 parcelas, nas hipóteses de contribuinte pessoa física, empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo que o valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 100,00; em até 57 parcelas, nos casos de contribuições sociais previstas na alínea “a” do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição. “Apesar de serem claras as observações, é sempre bom consultar um contabilista e um advogado sobre o assunto”, reforçou o superintendente da associação comercial, José Augusto Gomes, que está repassando a informação para os comerciantes que fazem parte do quadro associativo da entidade.
Segundo Angelo Ambrizzi, inicialmente, o prazo para adesão da transação era até 25 de março de 2020, mas por conta da gravidade da pandemia e de seus reflexos financeiros, a possibilidade de aderir à transação extraordinária foi prorrogada até 30 de junho de 2020. “Numa época em que a parte financeira da empresa está sensível, por falta de entrada de recurso com a paralisação, talvez seja uma excelente oportunidade para aderir a este programa”, comentou Adriano Luiz Martins que, além de buscar alternativas para a retomada das atividades no varejo, dentro do que estabelece o Decreto Estadual, está articulando linhas de crédito para financiamentos junto as instituições financeiras. “O planejamento financeiro da empresa, neste momento, deve ser detalhista, para evitar o fechamento da empresa e procurar manter os empregos existentes”, defendeu.
Comerciantes associados ou não que se interessarem pelo parcelamento de dívida ativa podem procurar a Associação Comercial e Industrial de Marília para mais detalhes. “A informação é a nossa maior arma contra a crise”, apontou Adriano Luiz Martins ao combater os chamados “Fake News”, que prejudicam o planejamento administrativo da empresa. “Decisões precisam ser tomadas rapidamente e com segurança”, disse o presidente da associação comercial mariliense ao sugerir ao empresariado que se mantenha atento e, na dúvida, consulte a entidade. “Criamos um departamento de gerenciamento de crises, exatamente para orientar o empresariado em geral”, disse ao reunir advogados, jornalistas, publicitários e representantes de departamentos para a análise dos problemas apresentados pelos associados.
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