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As lojas do comércio da cidade de Marília estarão aberta, mais uma vez, no próximo feriado estadual de 9 de Julho, sexta-feira, data celebrada anualmente para homenagear a “Revolução Constitucionalista”. O funcionamento facultativo das lojas será no período das 9 as 17 horas, como acontece há anos, porém, os lojistas são obrigados a cumprirem o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada no dia 05 de Outubro de 2020, entre os representantes de classe. “Neste momento de recuperação financeira do comércio, precisamos de oportunidade para reagir com vendas”, disse o presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília, Adriano Luiz Martins, ao fazer o alerta e acreditar num bom número de lojas abertas, já que a atitude é facultativa. “Cada lojista sabe da necessidade que tem de trabalhar, ainda mais numa sexta-feira”, frisou.
De acordo com o superintendente da associação comercial mariliense, José Augusto Gomes, a orientação é para que a empresa que decidir funcionar no feriado estadual deve conceder uma folga compensatória em até 90 dias, após o feriado, ou realizar o pagamento do dia em dobro, conforme prevê a legislação. “O colaborador tem a opção de aceitar ou não”, apontou o dirigente ao lembrar que a recusa ao trabalho no feriado ou domingo, não poderá implicar em sanção. “É preciso cuidar do Vale Transporte, e o pagamento das comissões contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas”, explicou o dirigente que vem orientando muitos comerciantes interessados em abrir as lojas no feriado de 9 de Julho.
Outro detalhes alertado pelo superintendente da associação comercial é quanto ao pagamento de indenização a título de alimentação, no valor de R$ 71,00 para empresas classificadas como ME; R$ 92,00 para empresas consideradas EPP, e de R$ 106,00 para as empresas denominadas como Ltda ou S/A. “É preciso pagar no dia do feriado”, frisou José Augusto Gomes ao esclarecer a dúvida de alguns comerciantes. “Uma vez cumprindo com o combinado a empresa evitará aborrecimentos”, acrescentou o dirigente mariliense que em todos os anos tem orientado desta maneira os comerciantes interessados em trabalhar nos feriados e finais de semana, e aqueles que cumprem com a legislação vigente evitam complicações. “A discussão não é sobre ser justo ou não, ou se é o momento ou não, e sim cumprir com o combinado”, falou. “Quem discordar ou quiser mudar isso para o ano que vem, procure o sindicato que são os responsáveis pela assinatura da convenção”, reforçou o dirigente da associação comercial.
Com o objetivo de esclarecer da melhor maneira possível, e orientar os procedimentos necessários para o cumprimento da lei, os advogados que fazem parte do Departamento Jurídico da Associação Comercial e Industrial de Marília estão a disposição de quem quer que seja para instruir como deve ser feito. Os contatos podem ser feito das 9 as 17 horas, durante a semana, através do endereço eletrônico: eneas@borbasilva.com.br ou através de contato telefônico (14) 99784-0909. “É importante que todos sejam bem esclarecidos, não tenham dúvidas, e tenham tranquilidade para trabalharem com disposição”, destacou Adriano Luiz Martins que acredita num grande número de lojas abertas, na segunda sexta-feira do mês de Julho, seguindo todos os protocolos de saúde pública.
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