Título: OAB pede regulamentação de assistência judiciária
 
Reunião na OAB tratou sobre assistência judiciária na área trabalhista
 
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília promoveu reunião com advogados interessados em participar da assistência judiciária na Justiça Trabalhista. O encontro contou com a presença do presidente da Ordem, Luís Carlos Pfeifer, do vice-presidente, Augusto Severino Guedes e do responsável pela comissão de assistência judiciária da OAB de Marília, Evandro Carlos Garcia. O presidente da Ordem mariliense disse que a reunião contou com a participação de cerca de 40 advogados que atuam na área trabalhista.

Luís Carlos Pfeifer explicou que os advogados apresentaram problemas da assistência judiciária no âmbito trabalhista. Segundo ele, foi encaminhado ofício para o presidente do Tribunal de Justiça Trabalhista do Estado pedindo regulamentação da assistência judiciária. “Quanto às reclamações dos advogados, enviamos aos juízes da Justiça Trabalhista, ofício para que as solicitações sejam atendidas”, comentou.

O presidente da Ordem local disse que existe também projeto de lei em tramitação que pede a regulamentação da assistência judiciária na área trabalhista. “Além do projeto de lei, resolvemos enviar o pedido e recebemos resposta do Tribunal de Justiça que nos solicitou envio de cópia do convênio que firmamos com a Justiça Federal em nossa cidade”, completou. De acordo com Pfeifer, o Tribunal pediu também cópia do convênio firmado com a Procuradoria do Estado e a OAB no âmbito da Justiça do Estado.

Luís Carlos Pfeifer considerou que o Tribunal de Justiça se pronunciou rapidamente quanto ao pedido de regulamentação. “Já encaminhamos os documentos solicitados e estamos otimistas quanto a rapidez da decisão do presidente do Tribunal para atendimento do pedido e resolução dos problemas apresentados”, falou.