Título: Presidentes de OAB divulgam Carta de Campinas
 
Carlos Miguel Aidar disse que encontro ocorreu no início de novo ciclo político
 
Presidentes e representantes das 215 subsecções que compõem a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, juntamente com conselheiros e diretores do conselho estadual, encerraram a 28a Reunião de Presidentes de Subsecções. O evento, de caráter institucional, teve quatro temas principais: “Ética, Prerrogativas, Advocacia, Judiciário e Política Nacional” e “Assistência Judiciária”, e resultou no documento intitulado ‘Carta de Campinas’.

Marcado pela presença maciça dos presidentes de subsecções do Estado, o encontro reafirmou critérios que devem ser adotados quanto à questão de representação contra conduta de advogados que, em tese, configure, crime de ação pública. A OAB deve criar também uma Comissão que vai desenvolver trabalho preventivo de observância da ética profissional. Foi salientado também que a Ordem vai adotar todas as medidas cabíveis para anular atos que impedem o livre acesso do advogado aos processos judiciais e administrativos.

O presidente da Ordem mariliense, Luís Carlos Pfeifer disse que a Assistência Judiciária também ganhou destaque, já que atualmente nela atuam cerca de 36.600 advogados, muitos como única fonte de renda. “Por isso, sabemos que a OAB pretende otimizar o sistema de indicações, promover cursos de aperfeiçoamento e adotar medidas que visem agilizar o sistema de pagamentos”, comentou.

O presidente da OAB de São Paulo, Carlos Miguel Aidar, ressaltou que o evento acontece na inauguração de um novo ciclo político e governamental, que instala, também, um novo ordenamento institucional. “Os eixos desse novo ordenamento estarão representados pelas forças sociais organizadas, particularmente aquelas que se amparam na mobilização das chamadas entidades intermediárias da sociedade. Dentre elas, por sua tradição de vanguarda de defesa da sociedade e por sua trajetória de lutas, a Ordem dos Advogados é a mais exponencial e uma das mais importantes a se fazer presente no espaço do fórum de discussões a ser implantado pelo novo Governo”, finalizou.