O novo Código Civil Brasileiro deve entrar em vigor dia 12 deste mês com desatualizações. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília, Luís Carlos Pfeifer disse que apesar de trazer mudanças a maioria dos juristas acredita que o código chega um pouco defasado. Pfeifer explicou que o legislador vai sempre encontrar como laboratório para realizar as leis o passado e a história. “Como está cada vez mais difícil antever o futuro, então toda lei que se cria vai entrar em vigor de uma forma ultrapassada”, completou.
Luís Carlos Pfeifer disse que o novo código não trata, por exemplo, da discussão sobre contratos via internet. O presidente lembrou que o meio jurídico esperava que se fosse discutir esse tipo de transação dentro do novo código. “Assim, se formos analisar detidamente, iremos encontrar muitas outras falhas”, comentou. Uma das razões para a desatualização, segundo Pfeifer, está no fato de que é uma discussão de leis de 1975, ou seja, que tratavam da realidade da época. “Da mesma forma, o código atual traz discussões de 1916”, falou.
O presidente da OAB mariliense ressaltou que para auxiliar os profissionais do Direito sobre as mudanças do novo código, a Ordem promove a partir de fevereiro curso sobre o tema. “A Escola Superior de Advocacia vai oferecer curso sobre o novo código para advogados da cidade e região”, explicou. O objetivo do curso é atualizar e capacitar os profissionais diante das mudanças do novo código, como por exemplo, a redução da maioridade civil para 18 anos.
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