Título: Comissão da OAB analisa reajuste
 
Orlando Maluf Haddad nomeou comissão para analisar aumento de taxas dos cartórios
 
O presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Orlando Maluf Haddad, nomeou Comissão para analisar o reajuste de todas as taxas de serviços cobradas pelos Cartórios do Estado e avaliar se foi abusivo ou não. A Ordem também pretende realizar um seminário para discutir a questão com o Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo e Colégio Notarial.

Compõem a Comissão: Tallulah Kobayashi de Carvalho como presidente; Luiz Eduardo Franco; Francisco Antonio Feijó; Júlio César de Mendonça Chagas e Reinaldo Ferrari. O aumento foi realizado com base na lei estadual 11.331, sancionada pelo governo do Estado em 26 de dezembro de 2002 e que está em vigor desde o dia seis deste mês. “O assunto interessa aos advogados, mas também a toda a sociedade, que está assustada com aumentos que chegam a 300%”, afirma o presidente em exercício da Ordem, Orlando Maluf Haddad.

O presidente da OAB de Marília, Luís Carlos Pfeifer explicou que a lei também trata do fundo de compensação dos cartórios quanto aos atos gratuitos que exerce, caso da emissão de certidões de nascimento e óbito para pessoas sem recursos. “E, a partir do dia 11 de janeiro, quando começa a vigorar o Novo Código Civil, também abarcará a emissão gratuita de certidões de casamento para carentes”, comentou.

Luís Carlos Pfeifer disse que tanto o aumento das taxas quanto a não emissão de certidões gratuitas para parcela mais necessitada deve provocar reações na comunidade. “Por isso, acreditamos na extrema importância do trabalho da comissão da Ordem para que tenhamos parâmetros de análise dos efeitos da medida”, completou. O presidente lembrou que através da criação da comissão, a OAB demonstra preocupação na defesa dos interesses da população em geral.

A íntegra da nova tabela de emolumentos pode ser acessada pelo endereço:www.colegionotarialsp.org.br/custas.htm.