Título: OAB quer explicação para taxas abusivas
 
Site da OAB vai divulgar conclusões de comissão
 
O presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Orlando Maluf Haddad, afirmou que o decreto assinado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, reduzindo em até 41,19% as taxas dos serviços prestados pelos cartórios de São Paulo configura um recuo em decorrência da pressão da Ordem, mas não encerra o assunto. Para Haddad, a medida apenas reforça que houve aumento abusivo e que a opinião pública merece uma explicação convincente.

Haddad questionou a justificativa do governo de que houve erro de interpretação da lei. “Este é mais um motivo para reforçar a opinião da Ordem de que deveria ter havido, previamente, um esclarecimento das entidades e da população”, afirmou.

Por isso, conforme o presidente, a Comissão da OAB vai concluir os trabalhos para chegar à verdade. Segundo Orlando Maluf Haddad, outra questão que não foi contemplada pelo governo do Estado é o ressarcimento para quem pagou pelos serviços com preço excedente, entre a tabela atual e a nova, que passa a vigorar a partir de segunda-feira, 20.

A Comissão da Ordem que analisa a questão se reuniu com representantes do governo do Estado e dos Tabeliães, responsabilizados pelo aumento abusivo das taxas cartoriais, por parte do governador. “A OAB está cumprindo seu papel estatutário de defender a sociedade contra os excessos do Poder Público”, apontou Haddad. Ele enfatizou que a justificativa do governo do Estado de que se pretendeu apenas promover uma adequação à lei federal, estipulando um teto como referência, não convenceu. “Se a sociedade organizada tivesse ficado em silêncio, sem exercer seu direito de reclamar por um preço justo, seria onerada de forma abusiva”, criticou.

Mais informações sobre o trabalho da comissão da OAB que analisa os aumentos das taxas cartoriais podem ser obtidas no site da Ordem disponível no endereço www.oabsp.org.br.