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O presidente do Sindicato Rural de Marília, Yoshimi Shintaku recebeu comunicado do governo federal sobre modificações no pagamento da dívida agrícola. Segundo o documento, o governo vai renegociar parte das dívidas agrícolas, estimadas em R$ 29,6 bilhões. A renegociação diz respeito às dívidas que somam quase R$ 19 bilhões, dos quais cerca de R$ 10,7 bilhões correspondem ao programa de securitização e R$ 6,7 bilhões ao Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), além dos débitos dos produtores de café com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Yoshimi Shintaku explicou que para as dívidas de securitização, de até R$ 200 mil por produtor, houve o alongamento do prazo de pagamento de sete para 25 anos e a manutenção da taxa de juros fixa em 3% ao ano, agora desvinculada da correção com base na variação do preço mínimo do produto. “Os produtores inadimplentes terão de quitar as dívidas vencidas em 1999 e 2000 se quiserem aproveitar as novas regras”, comentou. O presidente do Sindicato Rural de Marília disse que os que optarem por antecipar a quitação do débito ganharão um desconto de 25% a 35%. A parcela da dívida que foi adiada para 30 de novembro cai de R$ 1,3 bilhão, previsto nos contratos originais, para cerca de R$ 420 milhões. JURO REDUZIDO – De acordo com o comunicado, as dívidas acima de R$ 200 mil, incluídas no Pesa, tiveram as taxas de juros reduzidas em 5%, de acordo com o tamanho dos débitos - passando de 8% para 3% ao ano para os débitos de até R$ 500 mil, de 9% para 4% ao ano para os débitos entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão e de 10% para 5% ao ano para as dívidas superiores a R$ 1 milhão. “A taxa de correção continua atrelada à variação do IGP-M, agora com um limite de 9,5% ao ano”, completou. Com isso, conforme Yoshimi Shintaku, a correção será igual à variação do IGP-M, caso ela seja menor que 9,5%, ou igual a 9,5% caso o IGP-M seja maior que o teto. “Até então, vigorava o reajuste automático e integral”, falou. Ele lembrou que o prazo de pagamento continua de 20 anos e o prazo de adesão ao programa foi adiado pela quarta vez, passando de 31 de dezembro deste ano para o dia 30 de junho de 2002. “Quanto às dívidas do Funcafé, do total de R$ 1,05 bilhão, R$ 615 milhões serão rolados por 12 anos, com um ano de carência e juros de 8,75% ao ano”, explicou. Nos três primeiros anos, os cafeicultores pagarão apenas as parcelas dos juros. |
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