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Na nota, o Conselho Federal da OAB torna público apoio à Ordem paulista no esforço de apurar as denúncias sobre possível crime eleitoral envolvendo cartórios e políticos com o objetivo de aprovar lei concedendo reajuste aos serviços cartoriais no Estado de São Paulo. O episódio, que deixa a população paulista indignada e na expectativa de esclarecimento, reflete uma situação que, de longa data, está a exigir das autoridades competentes, sobretudo do Congresso Nacional, uma atitude corajosa.
Luís Carlos Pfeifer, presidente da Ordem mariliense disse que de acordo com a nota divulgada, está na hora de se discutir, publicamente, qual a utilidade dos serviços cartoriais. Trata-se de atividade pública ou de uma atividade burocratizante, sem sentido, de caráter formalista e medieval? Sendo pública, deve a sociedade dispor de informações sobre o destino dos recursos arrecadados, bem como das remunerações dos proprietários, que deveriam seguir os limites impostos pela Administração Federal. Se a resposta for o segundo caso, resta indagar se deve continuar existindo.
O aumento das taxas cartoriais foi realizado com base na lei estadual 11.331, sancionada pelo governo do Estado em 26 de dezembro de 2002 e está em vigor desde o dia seis de janeiro. “O assunto interessa aos advogados, mas também a toda a sociedade, que está assustada com aumentos que chegam a 300%”, afirmou o presidente em exercício da Ordem paulista, Orlando Maluf Haddad.
