A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado de São Paulo, esteve reunindo na cidade de Campinas, na “27ª Reunião de Presidente de Subsecções”, quando participaram 214 presidentes da Ordem no Estado de São Paulo, representando 170 mil advogados paulistas. O evento, de caráter institucional, discutiu quatro temas centrais: “O Advogado e o Poder Judiciário”; “O Advogado e a Assistência Judiciária”; “O Advogado e a Questão Social” e “OAB e Caasp – questão social”.
O encontro estabeleceu, segundo o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, uma “Nova Agenda para a Advocacia”, cujo grande desafio é fazer cumprir os direitos dos advogados no exercício profissional por parte de magistrados, promotores e delegados, uma vez que uma atuação mais firme vem sendo confundida com desacato. “É preciso atribuir a cada um o que lhe cabe de acordo com o Direito. E a Advocacia exigirá respeito frente aos demais operadores do Direito”, disse o representante dos advogados paulistas. “Para tanto, a Seccional atuará de forma incisiva junto à Corregedoria Geral de Justiça para que casos de abuso de autoridade, conduta coercitiva e desrespeitosa para com os advogados - como aconteceu na cidade de Socorro - não mais se repitam”, desabafou. “Não queremos exacerbar a litigiosidade, mas demonstrar a força da Advocacia”, disse Carlos Miguel Aidar.
O presidente da OAB-SP afirma estar disposto até a buscar respaldo do Legislativo, se necessário, para garantir que as prerrogativas dos advogados no exercício profissional sejam inteiramente cumpridas. Ao final dos trabalhos, o Conselho de Presidentes divulgou a “Carta de Campinas”, que inclui as propostas apresentadas e aprovadas na Reunião pelos presidentes de Subsecções. O documento repudia toda forma de terrorismo e propõe “um basta” à violência, à corrupção e às desigualdades sociais degradantes. “A Carta de Campinas também ressalta a necessidade de a OAB-SP atuar como instrumento de vigilância quanto ao exercício dos Poderes de Estado”, ressaltou Luis Carlos Pfeifer, presidente da OAB de Marília. “Para garantia do exercício da cidadania e de alerta à prevalência do negociado sobre o legislado no direito do trabalho”, explicou ao observar a importância do encontro e os resultados práticos que o documento pretende defender.
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