A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, através do coordenador, o advogado João José Sady, chegou a um acordo com o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, para que seja liberada a visita de entidades de Direitos Humanos nas unidades 30 e 31 da Febem, em Franco da Rocha. Um grupo formado por representantes da Comissão e de outras entidades esteve na Febem de Franco da Rocha na semana passada, mas foi impedido de ter acesso aos adolescentes. Segundo parentes, os internos estariam sofrendo torturas.
Nesta semana, o grupo que visitará o complexo da Febem em Franco da Rocha será coordenado pelos advogados Ariel de Castro Alves e Francisco Lúcio França, membros integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Fazem parte ainda da caravana dois representantes da Anistia Internacional, Tim Cahill e Damian, além dos representantes do Ilanud, Guilma Olga Espinoza Mavila, Raquel Lordello Coimbra, Laura Davis Mattar e Júlio César Pereira; do Grupo Tortura Nunca Mais, José Gomes Tinoco; do Centro Santo Dias, William Fernandes; e da AMAR, Maria da Conceição Paganele.
O grupo visita a unidade pela manhã e às 16 horas se encontra com o presidente da Febem. “Apesar de termos chegado a um acordo com o presidente da Febem, a Comissão não abdica do entendimento de que esse tipo de visitação só é eficaz se praticada de modo inesperado e só vem transigindo com a prévia comunicação em função da credibilidade que o presidente da Febem vem ostentando a esse respeito”, salientou Sady. Na semana passada, como o diretor da Febem em Franco da Rocha não permitiu a entrada da comissão nas unidades, os advogados chegaram a registrar um Boletim de ocorrência na Delegacia da cidade. O coordenador da Comissão entrou com representação contra a Febem junto ao Ministério Público, pois o impedimento da visita fere o artigo 44 da Lei 8906/94, o Estatuto da Advocacia.
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