|
||||
Uma nova lei, que entra em vigor dentro de seis meses e foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentou a pena de prisão que era de três meses a 1 ano para dois a quatro anos na maioria dos atos de pirataria.
“Essa lei melhorou (as normas vigentes) porque amplia o número de condutas e prevê mais situações como crime. A chance de ir para a cadeia é maior”, afirmou o advogado especializado em direito digital, Renato Opice Blum.
A nova legislação inclui as empresas distribuidoras de programas de troca de arquivos, pois prevê punição para quem oferecer qualquer sistema - por cabo, fibra ótica, satélites, entre outros - que permita ao usuário realizar a seleção da obra para recebê-la em um tempo e lugar determinados.
Inclui também o usuário destas redes, porque ao deixar seus arquivos disponíveis para download ele está infringindo a lei, pois o uso do material deixa de ser privado e torna-se público. “Quem oferece é também o usuário e pode ser enquadrado na lei”, disse Blum.
Ele acredita que usuários experientes poderão ser incriminados mais facilmente porque estão conscientes de que estão praticando pirataria ao usarem redes como Kazaa, Morpheus e Grokster, diferente do internauta novato que pode alegar que caiu nestes serviços por acaso.
A nova legislação autoriza apenas que o usuário de algum material protegido por direito autoral faça uma cópia legítima do material para uso privado.
Ela inclui também a figura do “lucro indireto”, que, segundo Blum, pode ser entendida por alguns juristas como caso de aplicação contra uma empresa que tem programas piratas em seus computadores e que consegue um benefício indireto ao não ter de gastar fortunas com softwares legalizados, por exemplo. Conforme Blum, o conceito de lucro indireto trará bastante polêmica. “Para mim, lucro pressupõe comercialização. Isso vai causar muitas discussões na Justiça”.
No Brasil, segundo dados da indústria de software, mais da metade dos programas vendidos é pirata, índice semelhante ao de CDs de música. Só em software, o país perdeu no ano passado cerca de US$ 395 milhões, conforme dados da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) e da Business Software Alliance (BSA).
Colaboração de Guilherme Mendonça, gerente de negócios da Impact, empresa de assessoria a Internet de Marília
