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O Brasil se prepara para inserir produtos no mercado internacional. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado apreciou Projeto de Lei Complementar 014, que define o sistema orgânico de produção agropecuária e dispõe sobre a certificação de produtos orgânicos no país. De acordo com o projeto, o Ministério da Agricultura deverá cuidar da certificação e do credenciamento dos certificadores.
Luiz Arnaldo Cunha de Azevedo, secretário executivo do Sindicato Rural de Marília disse que o selo de certificação de um alimento orgânico é a garantia de que o consumidor está levando para casa um produto isento de contaminação química e com qualidade nutricional e biológica comprovada. “Daí a importância estratégica da certificação para o mercado de orgânicos, pois além de permitir ao agricultor orgânico diferenciar e obter uma melhor remuneração dos produtos, protege os consumidores de possíveis fraudes”, comentou.
A certificação é um processo de fiscalização e inspeção das propriedades agrícolas e processos de produção que verifica se o alimento está sendo cultivado e/ou processado de acordo com as normas de produção orgânicas. O processo envolve uma série de cuidados que vão da desintoxicação do solo à preservação do meio ambiente, passando por análises de qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e verificação rotineira do nível de contaminação dos alimentos.
Até hoje a produção orgânica nacional é regida pela Instrução Normativa número 007, do Ministério da Agricultura. Uma legislação específica e abrangente sobre o assunto tornará a produção orgânica tecnicamente mais eficiente, pois exigirá planejamento e documentação criteriosa por parte do produtor. “O projeto traz definições claras sobre a agricultura orgânica, com normas de produção, tipificação, processamento, distribuição, identificação e certificação da qualidade para os produtos orgânicos de origem vegetal e animal”, explicou o relator do projeto, senador Aelton de Freitas.
