Título: Mala direta com propaganda de serviços é considerada anti-ética
 
Site da OAB traz decisões da turma de ética profissional
 
As ementas dos pareceres aprovados pela Turma de Ética Profissional no mês de junho, durante a 456ª Sessão de julgamento das consultas, foram divulgadas nesta semana. Um dos assuntos que voltou à discussão foi captação de clientela, seja por oferta de serviços através de propaganda por mala-direta ou oferta de serviços jurídicos, com menção de prestação de serviços para advogados. As duas práticas foram consideradas fora dos princípios éticos da advocacia, pois afrontam os preceitos do Código de Ética e Disciplina da Advocacia.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília, Luís Carlos Pfeifer disse que também foram esclarecidas dúvidas de advogados que participam do convênio entre OAB e Procuradoria Geral do Estado para Assistência Judiciária Gratuita, e que são membros de conselhos tutelares, conselhos de segurança e JARI. “Todos podem atuar normalmente, mas os primeiros ficam impedidos de advogar contra a fazenda pública e os últimos de atuar contra e perante o órgão”, falou.

Luís Carlos Pfeifer disse que a turma de Ética julgou ainda uma consulta interessante, que tratou da atuação de presidente de subsecção como procurador de Câmara Municipal, julgado legal. “Foi tratado ainda existência de assistência jurídica gratuita através do convênio PAJ/OAB e Núcleos de Prática Jurídica, considerados não concorrentes”, comentou. Ele explicou que foram analisados temas como vista de autos findos, advogados que atuam simultaneamente como consultores, mediação e conciliação entre advogado e estagiário, impossibilidade de advogado funcionário de cartório advogar em outra comarca e caso de advogado declarado insolvente civil.

Mais informações sobre as decisões podem consultar o site da OAB disponível no endereço www.oabsp.org.br. Através da página do TED é possível ter acesso a todas as ementas, desde 1994. A próxima sessão de julgamento acontece dia 24 deste mês, às 9 horas, no Salão Nobre da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo.