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O auditor fiscal vai tratar também sobre extinção da escala de salário-base, mudanças na forma de arrecadação e recolhimento e obrigações dos segurados e das empresas. “A palestra terá duração de cerca de 1 hora e 30 minutos com tempo final dedicado para esclarecimentos das dúvidas dos participantes”, explicou o presidente da OAB, Luís Carlos Pfeifer. Ele disse que as alterações constam da Medida Provisória número 83/2002, convertida na Lei número
10.666/2003 e disciplinada pela IN/INSS/DC número 89/2003.
Segundo Pfeifer, a inscrição para palestra pode ser feita até hoje e consiste de um quilo de alimento não perecível ou uma lata de leite em pó. “Todos os alimentos arrecadados nas palestras serão doados para entidades assistenciais cadastradas na OAB”, falou. A promoção da palestra é da OAB em parceria com a Gerência Executiva do INSS de Marília. Todos os participantes receberão certificados emitidos pela Ordem e pelo Departamento de Cultura e Eventos.
TUTELA - O Juiz de Direito da Comarca de Marília, Olavo de Oliveira Neto ministra palestra na OAB dia 16, terça-feira, às 19h30. O juiz vai tratar sobre Tutela Antecipatória. A palestra é aberta aos advogados da cidade e região e a toda comunidade jurídica mariliense. O juiz é mestre e doutor em Processo Civil pela PUC e pós doutorado em Processo Civil pela Universidade de Milão.
Mais informações sobre como participar das palestras da Ordem podem ser obtidas através do telefone 433.8141.
