Título: OAB abre inscrições para assistência judiciária estadual
 
Evandro Carlos Garcia disse que expectativa é de 50 novas inscrições
 
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília em parceria com a Procuradoria Geral do Estado abriram desde segunda-feira, dia 15, inscrições para assistência judiciária na Justiça Estadual. As inscrições se encerram dia 26 deste mês, sexta-feira. Os advogados já inscritos e em dia com a anuidade da Ordem estão automaticamente inscritos. Os casos dos profissionais inscritos na assistência judiciária, mas em débito com a OAB, a inscrição será aceita mediante apresentação de quitação dos débitos.

Evandro Carlos Garcia, responsável pela Comissão de Assistência Judiciária da OAB disse que a expectativa da comissão é de que 50 novos advogados se inscrevam na assistência judiciária. “Em outras ocasiões, o período de inscrições era de 30 dias, o que acreditamos possibilitava mais inscritos em razão do tempo maior”, comentou. O responsável explicou que atualmente estão inscritos na assistência judiciária estadual 550 advogados marilienses.

Evandro Garcia lembrou que os advogados da assistência estadual não atuam na área criminal, mas apenas na área cível. “O advogado pode escolher por diferentes áreas do Direito como família, infância e juventude, juizados especiais, administrativo, infância criminal e infância cível”, falou. Depois das inscrições, o advogado pode mudar a opção, mediante requerimento protocolado na Secretaria da Assistência Judiciária da OAB.

Carlos Alberto dos Santos Mattos, secretário geral da OAB de Marília disse que os advogados da assistência judiciária estadual atuam no Tribunal do Júri na defesa de casos em que não há procurador para fazer a defesa e ainda em processos administrativos. “É importante ressaltar que no caso da assistência judiciária federal, o convênio firmado pela Ordem é diferente e segue outras regras”, comentou.

Mais informações sobre a assistência judiciária podem ser obtidas no site da OAB disponível no endereço www.oabsp.org.br ou na página da Procuradoria Geral do Estado no endereço www.pge.sp.gov.br. Em Marília, a Casa do Advogado recebe inscrições dos interessados. Informações através do telefone 433.8141 ou pessoalmente na Rua Gonçalves Dias, 440.