Título: OAB divulga regras de participação nas eleições
 
Luís Carlos Pfeifer disse que podem votar advogados em dia com a anuidade e com carteira nova
 
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília lembra aos advogados inadimplentes a necessidade de quitarem o débito, habilitando-se, assim, a votar nas eleições do dia 27 de novembro. A eleição vai escolher novas diretorias, tanto da OAB de São Paulo quanto das subsecções do interior. As normas estão amparadas no artigo 134, parágrafo 1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, e na Resolução 16, de 17 de junho deste ano, do Conselho Federal. Além de estar em dia com a tesouraria, só votam os advogados que já fizeram o recadastramento, ou seja, têm nova carteira.

O presidente da Ordem mariliense, Luís Carlos Pfeifer disse que o parcelamento do débito em aberto até o exercício de 2002, inclusive, deverá ser feito com o pagamento da primeira parcela até o dia 15 de outubro. “De acordo com a Resolução 1/03, esse pagamento será equivalente à metade do valor em aberto, sendo a liquidação do saldo feita em até 10 parcelas, ressalvados os casos excepcionais, os quais mediante requerimento justificado, em que poderá ser concedido o parcelamento em até 15 vezes, sem entrada”, comentou.

De acordo com o presidente, quem optar pelo pagamento à vista da totalidade do débito, deverá retirar o boleto até o dia 26 de novembro na sede da OAB paulista ou nas subsecções. O pagamento poderá ser feito, inclusive no dia da eleição, em bancos, na OAB de São Paulo ou pela internet. Não haverá recebimento nos locais de votação. Ele explicou que os advogados que efetuarem o pagamento à vista após 15 de outubro não terão os nomes na lista de eleitores. “Por isso, deverão apresentar-se nos locais de votação com boleto bancário de quitação para poder exercer o direito de voto”, falou.

Luís Carlos Pfeifer disse que no período de 16 de outubro a 27 de novembro está vedada a realização de qualquer parcelamento de débitos. Somente poderão votar os advogados que, além de estar em dia com a tesouraria, portarem o documento de identidade profissional, instituído pela Resolução nº 3, de 8 de outubro de 2001, ou protocolo do pedido de recadastramento.

Mais informações podem ser obtidas através do site da OAB disponível no endereço www.oabsp.org.br ou pelo telefone 433.8141.