Título: Secretário da OAB apresenta projeto na Justiça Federal
 
Carlos Mattos disse que projeto de acompanhamento de penas alternativas será levado a Justiça Federal
 
O secretário geral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília e professor da Fundação Eurípides - Univem, Carlos Alberto dos Santos Mattos, participou de reunião na Justiça Federal da cidade. Participaram três juízes federais Flademir Jerônimo Belinati Martins, Fernando David Fonseca Gonçalves e Luis Antonio Ribeiro Marins. O professor explicou que na reunião foi apresentado projeto de extensão universitária chamado Cappa (Centro de Acompanhamento de Prestação de Penas Alternativas). O projeto é desenvolvido há alguns anos na Justiça Estadual e será implantado na Justiça Federal.

A reunião teve participação ainda de dois alunos monitores do projeto: Nayara Caetano Orlina e José Rubens Plates. Carlos Mattos disse que o projeto tem como objetivo acompanhar o cumprimento de penas alternativas aplicadas para crimes de menor ofensividade.
Segundo ele, nestes casos, o réu é condenado a prestação de serviços comunitários que podem ser em entidades assistenciais ou em escolas. “Até o desenvolvimento do projeto, não havia fiscalização do cumprimento das penas, o que significa que as pessoas eram condenadas, mas não se sabe se cumpriam as penas conforme determinação do juiz”, comentou.

O coordenador do projeto explicou que 40 alunos de Direito de vários anos participam das atividades do Centro. “Os alunos visitam as entidades, acompanham o cumprimento das penas e desenvolvem relatórios”, falou. Carlos Mattos disse que a Justiça Federal vai encaminhar ofício para Fundação Eurípides – Univem para que a parceria seja implantada. Além da Justiça Federal em Marília, de acordo com o professor, o Ministério da Justiça e o deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho também demonstraram interesse pelo projeto.

ELEIÇÕES – A OAB realiza dia 27 deste mês eleições para diretoria da Seccional em São Paulo e para subsecções em todo o Estado. Em Marília, estão inscritas três chapas. Podem participar da votação, advogados em dia com a anuidade e que tenham nova carteira da Ordem. Será a primeira vez que a Ordem utiliza urna eletrônica na votação. Carlos Mattos é um dos candidatos a presidência da OAB local, com apoio do atual presidente, Luís Carlos Pfeifer, candidato a conselheiro estadual.