Radicalmente contra. Esta é a posição do secretário geral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília e professor da Fundação Eurípides - Univem, Carlos Alberto dos Santos Mattos, sobre exigência de identificação no Fórum. O advogado defendeu dissertação de mestrado na Fundação sobre o tema em que se posiciona contrário. Ele disse que a exigência é uma forma de afastar, de inibir o acesso do cidadão mais necessitado ao Poder Judiciário. Segundo ele, o Judiciário deve se manter o máximo possível próximo da comunidade para que se saiba das decisões sobre o destino do país e da população.
O Judiciário poderia, conforme Mattos, como forma de aproximação, levar atendimento a população em lugares de grande movimentação como feiras-livres. “Promotores e advogados poderiam atender a comunidade em lugares de concentração popular”, comentou. Outro ponto da exigência é que o cidadão deve estar devidamente trajado. “Estar devidamente trajado pode ter significados diferentes para uma pessoa comum que recebe um salário mínimo por mês e para quem recebe altos salários”, falou.
O advogado lembrou que a direção da OAB local se posicionou a favor das medidas. “Faço parte da direção da Ordem, mas se pensarmos que identificação e detectores de metais são suficientes para garantir segurança, os bancos não teriam problemas, mas vemos que bandidos continuam atuando”, disse. Ele explicou que no caso do Poder Judiciário, o que prevalece são ocorrências em lugares externos ao Fórum. “Um caso recente é do juiz de Presidente Prudente, morto na rua”, completou.
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