Título: Acim apóia regulamentação e obediência à lei municipal
 
Sérgio Lopes Sobrinho sugere campanha de orientação sobre a Lei Municipal de nº 4.553
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho considerou oportuna as observações do Secretário Municipal de Planejamento Urbano de Marília, Laerte Rojo Rosseto, que chamou a atenção da comunidade mariliense referente ao abuso a publicidade nas vias públicas da cidade, em desrespeito a Lei Municipal 4.553, de 26 de novembro de 1998, que regulamenta as atividades da mídia ao ar livre. “É de fundamental importância que se tenha regras claras sobre esta atividade”, disse o dirigente ao solicitar da secretaria uma cópia da lei. “Vamos tornar isso de conhecimento dos nossos associados”, falou o dirigente.

Sérgio Lopes Sobrinho concorda sobre a necessidade de uma fiscalização mais específica sobre o assunto, e que ações sejam tomadas até para que haja uma despoluição visual em alguns pontos do centro e dos bairros da cidade. “Não discuto leis”, frisou. “Se a lei existe é para ser cumprida”, comentou ao acrescentar. “Se a Lei Municipal necessitar de alterações, ou algumas modernizações, vamos discutir o assunto de forma coletiva”, disse o presidente da Acim. “Os comerciantes vão ajudar à Prefeitura em tudo para haver respeito à lei”, falou ao colocar a entidade como local para discussão sobre o assunto.

Para o presidente da Acim não só existe abuso de publicidade, como de fiação elétrica, telefonia, televisão à cabo, entre outros, que causam aspecto ruim e confuso. “A Prefeitura também precisa observar o problema num todo”, argumentou Sérgio Lopes Sobrinho. “O excesso não é só propaganda, fachadas e tudo mais”, disse. “É fiação exagerada, postes em estado de conservação inadequado, calçadas estreitas, lixeiras quebradas, e outros inconvenientes”, exemplificou ao acreditar que um projeto de remodelamento do centro comercial seria a situação. “Não vou nem falar sobre o famoso calçadão”, lembrou sem querer criar polêmica.

Outros pontos observados pelo presidente da Acim foram quanto as bicicletas trancadas em locais inadequados, bem como a colocação de faixas de tecido em pontos de grande fluxo de carros e pessoas, indistintamente. “É preciso que haja regulamentação neste sentido, também”, opinou ao sugerir uma discussão ampliada sobre a questão, para que haja uma explicação detalhada sobre o que pode e o que não pode ser feito, e de quem é a responsabilidade de autorizar e fiscalizar as atividades neste sentido. “Uma vez orientados sobre a Lei, cabe aos órgãos competentes fiscalizar o cumprimento”, resumiu o presidente da Acim ao ser colocar à disposição para ajudar a Prefeitura a orientar os comerciantes marilienses.