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As lojas do comércio da cidade de Marília começam dia oito de dezembro, com atendimento especial aos consumidores local e da região, abrindo as lojas das nove às 22 horas, de acordo com o Calendário de Abertura do Comércio, definido no ano passado pelos comerciantes associados da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim). Atendendo todos os requisitos exigidos por lei, os comerciantes que fazem parte da entidade devem providenciar a documentação necessária para as compensações de horas, junto aos comerciários. “É preciso que todos assumam seus compromissos e responsabilidades”, disse Sérgio Lopes Sobrinho, presidente da Acim, ao alertar os comerciantes para a regulamentação da abertura das lojas em horário especial de atendimento. Baseado em processo de nº 2001.61.11.001773-5 da Justiça Federal, os lojistas associados da Acim estão amparados pela liminar em abrirem as lojas em horário especial, desde que cumpridas as exigências legais pertinentes à legislação trabalhista. “Os modelos dos documentos que precisam ser preenchidos e protocolados estão á disposição na sede da Acim”, anunciou José Augusto Gomes, diretor administrativo da Acim, ao lembrar que o lojista associado poderá preenche-lo via Internet, através do site: www.acim.org.br, onde se encontram os modelos dos documentos. Apesar da liminar permitir a abertura das lojas em horário especial de atendimento aos associados da Acim, a entidade classista coloca à disposição dos lojistas um profissional na área do direito para demais esclarecimentos e orientações em todos os sentidos legais. O atendimento é feito na sede da Acim, às sextas-feiras, das nove às 12 horas, ou através do telefone: 0 14 3402.3301, para agendamento. “Esta liminar ampara apenas as lojas associadas da Acim”, alerta José Augusto Gomes ao se limitar apenas a orientar os associados da entidade. “Quem não for associado, que tome as medidas legais, através de liminares, para poder abrir a loja em horário especial no Natal”, disse. “Quem é associado está coberto pela liminar conseguida pela Acim, desde julho de 2001”, garante José Augusto Gomes. As lojas do comércio de Marília estarão abertas de oito a 23 de dezembro das nove às 22 horas. Dias seis, 13, 20, 24 e 31 as lojas ficam abertas das nove às 17 horas. Dia 26 o comércio funciona das 12 às 16 horas, enquanto que no dia 25 as lojas estarão fechadas. No dia 27 de dezembro as lojas estarão funcionando das nove às 13 horas. |
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