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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Marília, Luis Carlos Pfeifer, comentou sobre o projeto de Lei, nº 543/2003, que dispõe sobre o Programa Mulher – Sua Saúde, seus Direitos, proposto na Câmara Municipal pelo Vereador Luis Jorge, dizendo que a Comissão da Mulher da Advogada de Marília já desenvolve atividade semelhante o que poderia ajudar no cumprimento da lei. “Temos um grupo de advogadas que promove regularmente palestras, quando as mulheres passam a ter informações específicas de uma série de direitos voltados para o público feminino”, comentou Luis Carlos Pfeifer. Diante do Projeto de Lei, seminários, cursos e palestras, com utilização de recursos áudio-visuais, confecção de cartilhas, além de campanhas nas emissoras de rádio e TV, bem como em jornais e revistas, seriam algumas das atividades a serem voltadas para a mulher, de uma maneira geral. O programa a ser criado difundiria informações essenciais para a mulher nas áreas de: saúde, gravidez, parto, pós-parto, planejamento familiar, prevenções de doenças, adolescência, menopausa, direitos trabalhistas, educação e conceitos de cidadania. “Essa parte esta comissão já vem fazendo e deve ser melhorado com a implantação da lei”, acrescentou Luis Carlos Pfeifer. Na opinião do presidente da OAB de Marília, este programa a ser desenvolvido pode ser melhorado com a participação da entidade classista. “Considero oportuno a preocupação da Câmara Municipal de Marília, e a OAB está à disposição para ajudar no desenvolvimento desta Lei Municipal”, explicou Luis Carlos Pfeifer, ao comentar de que forma a OAB de Marília poderia participar destas ações. “Como a Comissão da Mulher Advogada já desenvolve atividade parecida, será fácil acrescentar os detalhes que a Lei determina, dando mais força ao trabalho”, falou ao considerar o Cartão da Mulher, como indica a Lei, como sendo um instrumento importante. De acordo com o Projeto de Lei, será criado o cartão da Mulher, em que constará, além da identificação pessoal, informações básicas e espaço apropriado para anotações diversas para o controle de consultas, exames e tratamento em diversas áreas médicas. “Desta forma será mais fácil acompanhar o desempenho de cada uma delas, dentro do programa”, comentou o presidente da OAB de Marília. |
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