Título: OAB renova convênio para Assistência Judiciária
 
Assinatura da renovação do convênio é assinada na Justiça Federal em Marília
 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Marília, Luís Carlos Pfeifer, esteve reunido com o Juiz Corregedor da Justiça Federal, Fernando David da Fonseca, e com o presidente da Comissão da Assistência Judiciária da OAB local, Evandro Carlos Garcia, para assinatura da renovação do convênio entre as duas instituições, no sentido de disponibilizar para a comunidade regional, melhores condições de assistência às ações na área federal. “É a continuidade de um trabalho que já vem sendo feito desde o ano 2000”, lembrou Luís Carlos Pfeifer, pioneiro na parceria.

Juntamente com a renovação do convênio, ficaram definidas as regras de funcionamento da Assistência Judiciária na Justiça Federal na região de Marília que passa a seguir uma série de critérios que foram definidos nos últimos anos, com o andamento do primeiro convênio assinado. “Observamos os pontos positivos e os negativos, entre as atividades de âmbito estadual e local, e definimos normais que regem este convênio de acordo com a experiência que adquirimos nestes três anos iniciais”, explicou Luís Carlos Pfeifer ao lembrar que este Estatuto é minucioso e disponibiliza formas de serem seguidas, desde quanto aos plantões remunerados, valores de serviço com tabela específica, bem como a triagem que é feita pela OAB local.

Com este novo convênio os valores pagos pela Justiça Federal também sofreram uma elevação que varia de acordo com os procedimentos executados. “O convenio ficou tão organizado que a experiência de Marília será utilizada em outras regiões da Justiça Federal”, comentou o presidente da OAB mariliense ao considerar a triagem e fiscalização do sistema como pontos importantes para o trabalho da subsecção da OAB. “Isso é uma novidade, pois de âmbito estadual não é feito desta maneira”, comparou o presidente ao lembrar que o convênio beneficiará mais de 160 advogados marilienses já devidamente inscritos e que passam a ter oportunidade de trabalho de forma justiça, pois as indicações seguem uma rotatividade em que todos os profissionais são convocados.

Segundo Luís Carlos Pfeifer mensalmente a OAB de Marília terá a obrigatoriedade de apresentar um relatório sobre o nome e o número dos advogados que foram convocados durante o mês. “Tudo é feito de forma transparente e coesa para que o profissional do Direito seja valorizado e tenha mais condições de trabalho”, comentou o presidente da subsecção da OAB de Marília. “Mais uma vez a cidade sai na frente em ações que beneficiam a classe de forma prática e participativa”, comentou o dirigente que a partir do ano que vem atuará de forma regionalizado, frente a OAB, por ter sido eleito Conselheiro Regional da entidade.