Título: Facesp discute a legislação de campanhas promocionais
 
Guilherme Afif Domingos, é presidente da Facesp
 
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), atendeu uma solicitação do presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, e encaminhou ao Governo e ao Congresso Nacional, considerações relativas à questão da legislação de sorteios promocionais no Brasil, cuja a operacionalização (emissão das autorizações e fiscalização) estão à cargo da Caixa Econômica Federal conforme MP 2.123-27 de 27 de dezembro de 2000, salvo os casos de instituições financeiras que estão a cargo da Seae/MF.

A Facesp conta com a participação da Associação de Marketing Promocional (Ampro) e com apoio das seguintes entidades: Associação Brasileira de Anunciantes (Aba), Associação Brasileira de Agências de Propaganda (Abap), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Associação Nacional dos Fabricantes de Brindes (Anfab), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Paulista de Supermercados (Apas), Associação Brasileira de Merchandising (Popai Brasil), Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Sindicato das Indústrias de Cacau, Chocolates, Balas e Derivados (Sicab), Sindicato das Empresas de Promoção Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo (Sindiprom) e da União brasileira dos Promotores de Feiras (Ubrafe).

Segundo Guilherme Afif Domingos, presidente da Facesp, o envolvimento da entidade visa mostrar a visão equivocada do Governo, cujo instrumento legal, a Medida Provisória 2.123 está respaldada em uma política restritiva injustificável, segundo o dirigente. “Isso tem causado grandes prejuízos às empresas, notadamente as dedicadas ao comércio”, escreveu o presidente em documento enviado para Acim. “Isto também prejudica os próprios consumidores e à atividade econômica nacional”, acrescentou o presidente.

Sérgio Lopes Sobrinho acredita que este movimento deverá ter as primeiras repercussões positivas junto às autoridades, visando a correção de certas práticas adotadas, na interpretação da legislação, com exigências já superadas no passado, quando as atribuições eram da Secretaria da Receita Federal/MF e posteriormente da DPDC/MJ. “Essa luta representa a busca por uma iniciativa de defesa dos interesses das filiadas à Facesp e de seus associados, para que possamos voltar a promover os sorteios de prêmios legalmente”, disse o presidente da Acim, e vice-presidente da Facesp.