Título: Acim alerta para golpe de notificação judicial
 
José Augusto Gomes faz o alerta de coação de cobrança ilegal à comerciantes associados
 
O diretor executivo da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), José Augusto Gomes, tem recebido uma série de denúncias de comerciantes associados, sobre um mandato de citação e intimação, através de Carta de Citação, com Notificação Judicial, de uma empresa de Listas Telefônicas, com sede na cidade de Campinas, coagindo os comerciantes associados a pagarem uma determinada quantia, que chega a ser superior a R$ 800,00, em determinados casos, com ameaças de bloqueio de CNPJ nos órgãos públicos e ingresso do nome da empresa supostamente devedora nos sistemas de proteção ao crédito como restritivo.

Segundo José Augusto Gomes o golpe é bem articulado, tanto que são enviados documentos que assustam qualquer leigo no assunto. “Chegam a mandar com timbre falso da Justiça, carimbos, assinaturas e uma série de números e datas fictícios”, disse o diretor da Acim ao reunir uma série de documentos semelhantes, entre os comerciantes que solicitaram orientações do Departamento Jurídico da Acim. “Não se deve levar em consideração essas cobranças, mesmo com tanta pressão”, frisou o diretor que vem orientando os associados a ignorarem os documentos e telefonemas ameaçadores. “Não existindo qualquer contrato assinado entre as partes, essa documentação não serve para nada”, garante o executivo.

Para o diretor da Acim todo e qualquer documento desta natureza deve ser encaminhado à entidade, que está providenciando a montagem de um dossiê e que futuramente pretende entrar com medidas judiciais para procurar coibir essa prática de golpe que vem se tornando característico no comércio. “Esses golpistas se utilizam da boa fé do comerciante, em querer manter o nome limpo e pagar as contas corretamente”, comentou. “Ficam enviando cobrança bancária sem sentido, e na dúvida alguns comerciantes acabam pagando sem saber do que se trata”, disse ao mostrar uma pasta com dezenas de casos parecidos. “Tem comerciante que já recebeu mais de oito cobranças semelhantes, com valores e nomes de empresas credoras diferentes, sem ter qualquer contrato com empresa de Listas Telefônicas”, falou.

Desta vez a Acim pretende fazer um levantamento da empresa que vem coagindo os comerciantes associados. É que constam neste material recolhido pela entidade: nome de advogado com número de inscrição na OAB, bem como endereço da empresa que se diz ser sobre listas telefônicas, além de datas de processos judiciais e números de contrato entre as partes. “É tudo golpe”, disse ao solicitar ao Departamento Jurídico da Acim que faça um monitoramento deste material e que encontre medidas judiciais para acionar os golpistas.