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O relatório “2004 Special 301 Report” afirma que o Brasil apresenta
pontos positivos no combate à pirataria, principalmente com a criação de uma CPI sobre o tema, alterações na lei penal e uma legislação comercial considerada moderna. Mas a proteção efetiva melhorou pouco, na avaliação do governo americano.
O Brasil e outros 14 países (como Argentina, Índia e Rússia), mais a União Européia, encontram-se no grupo de “atenção prioritária”. Canadá, México, Chile, Israel e mais 29 países integram a lista de “atenção normal”. China e Paraguai foram enquadrados na “Seção 306”, recebendo “atenção ativa” por parte de comissões específicas e tratados bilaterais. A Ucrânia é o único a sofrer sanções pelos EUA atualmente, no valor de US$ 75 milhões.
Guilherme Mendonça, gerente de negócios da Impact, empresa de assessoria a Internet de Marília disse que de acordo com o estudo, a pirataria foi responsável por perdas acima de US$ 780 milhões em 2003 no mercado nacional, e se deve principalmente à falta de controle das fronteiras e baixa eficiência nas ações legais. O lento processamento de pedidos de patentes, com uma fila estimada em 47 mil processos, “pelos quais as empresas pagaram valores substanciais adiantados”, também foi citado.
A USTR afirma ainda no relatório que registros sanitários de cópias não autorizadas de produtos farmacêuticos continuam sendo feitas, a partir de testes não divulgados e dados confidenciais, apesar de nenhum desses produtos supostamente pirateados ter entrado no mercado ainda. Os EUA já perderam disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC) relativas às leis de patentes de remédios brasileiras.
Outros pontos que preocupam o governo norte-americano são o aumento da pirataria em mídias ópticas (CDs e DVDs, por exemplo) e da falsificação de marcas, o uso de softwares pirateados em ambientes governamentais e a pirataria através da Internet.
