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A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada em fevereiro deste ano pela Câmara dos Deputados e agora precisa ser apreciada pelo Senado. Caso sofra alterações, o projeto retorna à Câmara para aprovação final e posterior sanção presidencial. No ano passado, o governo editou a Lei 10.814, que permitiu aos agricultores o plantio e a comercialização de soja transgênica da safra 2003/04. Caso o projeto de lei de Biossegurança não seja aprovado e regulamentado, os produtores de soja ficarão impedidos de cultivar e comercializar o produto geneticamente modificado nas próximas safras.
Yoshimi Shintaku, presidente do Sindicato Rural de Marília, disse que o plantio de soja começa em setembro no Mato Grosso, principal produtor nacional. “Segundo as palavras do ministro, a preocupação é transmitir aos senadores a necessidade de um projeto rápido”, disse. As informações divulgadas mostram que o ministro afirmou que não pediu alteração específica no projeto, apenas uma “flexibilização forte para pesquisa, produção e comércio”.
O presidente explicou que, conforme dados divulgados, entre outras providências, o projeto de lei nº 09 em apreciação no Senado cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNB), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança. “Temos informação de que pelo projeto, o CNB será responsável por autorizar, em última e definitiva instância, com base em manifestação da CNTbio e outros órgãos de registro e fiscalização, as atividades que envolvam o uso comercial de OGM e seus derivados”, comentou.
