Título: Promotor faz alerta sobre divulgação de produtos
 
O Promotor José Alfredo Santana e o presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho
 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, esteve reunido com o Promotor de Justiça, José Alfredo de Araújo Santana, que faz parte do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Curadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Marília. No encontro o tema principal foi de que comerciantes não estão cumprindo o artigo 31 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, determinado pelo Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que exige o valor dos produtos nas propagandas publicitárias. “Comerciantes estão sendo notificados”, alertou Sérgio Lopes Sobrinho preocupado com a situação.

Segundo o presidente da Acim é preciso que o comerciante tome muito cuidado ao fazer uma publicidade. “Este artigo determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa”, leu Sérgio Lopes Sobrinho. “E ainda apresentar as características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados”, completou o presidente da Acim ao acrescer a necessidade de que as ofertas apresentem detalhes sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores.

A preocupação do presidente da Acim é de que alguns comerciantes estão sendo notificados e estão se comprometendo a enquadrarem as publicidades dentro da lei, assinando, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta. “E mesmo assim as publicidades ainda não estão enquadradas”, disse em tom de preocupação, pois Sérgio Lopes Sobrinho é favorável às publicidades. “Quanto mais propaganda as lojas de Marília fizerem, melhor para o comércio em geral”, afirmou ao buscar um entendimento entre o Ministério Público e os comerciantes. “Acredito ser possível fazer o que determina a Lei”, defendeu ao se comprometer em orientar os associados neste sentido.

Será agendada nos próximos dias uma reunião com os comerciantes associados da Acim para discutir o assunto, bem como outro encontro com representantes de Agências de Propaganda. “A informação correta é o melhor caminho para o entendimento”, sugeriu Sérgio Lopes Sobrinho que vem procurando evitar mal entendidos tanto para o Ministério Público quanto para os comerciantes e a mídia em geral. “Todos serão beneficiados com o enquadramento”, afirmou ao conversar com alguns publicitários, comerciantes e empresários de comunicação sobre o assunto. “Mas quem já foi notificado e não tomou providências, nada pode ser feito”, lamentou.