O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, em conversa com o promotor público, José Alfredo de Araújo Santana, teve a garantia de que o mesmo tratamento que a Curadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Marília está tendo com os lojistas marilienses, que os vendedores ambulantes situados no Terminal Rodoviário Urbano, também terão. “Não é justo que somente quem está trabalhando dentro da legalidade seja obrigado atender as exigências da Promotoria Pública”, frisou o dirigente ao ter a certeza de que os comerciantes informais, também serão fiscalizados.
Segundo o dirigente da Acim os comerciantes locais estão procurando se enquadrar no que se refere a expor produtos e condições de pagamento nas vitrines e propagandas publicitárias. Um comunicado por parte da entidade foi enviado aos comerciantes associados, para que procurem se adequar ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, determinado pelo Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que exige o valor dos produtos nas propagandas publicitárias e vitrines, principalmente. “Partindo do princípio de que os informais querem agir no comércio, que procurem trabalhar em condições iguais, se é que é possível”, falou ao conversar com o Promotor Público e deixar claro a opinião contrária ao trabalho dos informais no Terminal Rodoviário Urbano.
CENTRO COMERCIAL – Visando oferecer maior conforto e segurança aos consumidores de Marília e região, o presidente da Acim fez uma solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, quanto à fiscalização na ação dos vendedores ambulantes e catadores de papel, que nesta época do ano, agem de forma concentrada nas ruas centrais da cidade, congestionando as calçadas e dificultando o trânsito de pessoas nas ruas, sem contar a poluição causada com o descuido e falta de disciplina. “As calçadas são estreitas, e ainda abriga postos, torres metálicas e lixeiras”, comentou. “Vamos procurar manter o centro comercial limpo, organizado e sem a presença dos ambulantes e catadores de papel nas ruas centrais”, afirmou ao lembrar que a partir de segunda-feira, as lojas do comércio de Marília estarão abertas das nove às 22 horas, inclusive dia oito de dezembro, feriado municipal, quando o comércio funcionará até às 17 horas, excepcionalmente.
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