Título: OAB entrega propostas para combater criminalidade
 
Carlos Miguel Aidar disse que problema implica também em rever e atacar as causas da criminalidade
 
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Carlos Miguel Aidar, acompanhado do coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, João José Sady, entregou ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, e ao secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, propostas de combate à criminalidade no Estado. O documento foi entregue no Palácio dos Bandeirantes e tem basicamente quatro vertentes: ocupação territorial; enfrentamento da criminalidade; programas de eficiência e programas para impedir a realimentação do ciclo criminoso.

Entre as propostas, está a instituição de um Programa de Delação Premiada para quem ajudar a deslindar, impedir ou abortar a prática de um crime. “Além do prêmio pecuniário, o delator também teria direito a proteção, a exemplo do programa hoje existente para as testemunhas”, pondera Aidar. O presidente lembra que embora o recrudescimento da violência leve a propostas emergenciais, como medidas de força e repressão por parte do aparelho policial e aumento das penas, o problema implica também em rever e atacar as causas da criminalidade.

No primeiro grupo de propostas, a OAB sugere que o Governo invista na implementação dos programas de policiamento comunitário e que faça uma reestruturação nas delegacias, dimensionando o efetivo à população e à incidência criminosa dos locais. Também construção de Centros de Detenção Provisória para evitar superlotação das carceragens dos distritos; a criação de incentivos fiscais para que as empresas utilizem mão de obra intensiva nas regiões de periferia e o uso da Guarda Municipal para policiamento preventivo e segurança de escolas e hospitais são outras sugestões nessa vertente.

Dentro do enfrentamento da criminalidade, a seccional paulista da Ordem propõe um trabalho detalhado de levantamento e estatística para apontar as áreas prioritárias no combate ao crime. “Com esses dados em mãos é possível planejar a distribuição do volume de recursos e contingente, de acordo com a necessidade”, afirma o presidente da Ordem.

Para a Polícia Militar, a proposta é de implementação do programa de Direitos Humanos e reestruturação do Regimento Disciplinar, adaptando as atuais necessidades. Na Polícia Civil, a proposta é a introdução do Programa de Honestidade, estruturando uma Corregedoria que combata a corrupção e implantando um sistema de investigação dos desvios de integridade, além de garantia de sigilo e proteção aos denunciantes, a exemplo do serviço de proteção a testemunhas.