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O Projeto de Lei 4562/04, de autoria do deputado Silas Brasileiro, que foi posto em trâmite na Coordenação de Comissões Permanentes, prevê a criação de mecanismos para coibir a distribuição e circulação de spam pela web.
O projeto prevê ainda que os assinantes de qualquer serviço de e-mails deverão ser identificados com nome completo, local de residência, número de identidade, CPF, título de eleitor ou qualquer outro documento válido para identificação do usuário.
Já os provedores deverão manter, em seus bancos de dados, por prazo não inferior a um ano, o endereço de e-mail de todos os destinatários das mensagens expedidas por cada assinante do serviço com data e hora do envio.
O infrator estará sujeito ao pagamento de multa de até R$ 5 mil, aumentada em um terço caso haja reincidência.
Guilherme Mendonça, gerente de negócios da Impact, disse que independente de leis e projetos, a empresa sempre faz referência a segurança na Rede, solicitando e orientando os internautas a manterem sempre os softwares de anti-vírus atualizados e vacinados, regras de segurança em firewalls e ainda somente abrir e-mails ou websites de conhecimentos próprios, porém todo cuidado é pouco para não se tornar mais uma vítima de ataques fraudulentos.
