Título: Acim promove abaixo-assinado entre empresários
 
Sérgio Lopes Sobrinho vai apresentar a Lei Geral das MPE’s aos comerciantes de Marília
 
A Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim) inicia esta semana contato direto entre os comerciantes associados da entidade, para participação de um abaixo-assinado que será entregue dia 16 de setembro, em Bauru, quando acontecerá um evento regional organizado pelo Sebrae, sobre a Lei geral das Micro e Pequenas Empresas. “Esta Lei representa um novo modelo de desenvolvimento ao oferecer soluções para fazer a justiça fiscal”, disse o presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho. “Simplificar os trâmites burocráticos, reduzir a informalidade e incrementar a produção nacional, são os objetivos da Lei”, defendeu o dirigente mariliense, que também acumula a função de vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Este projeto de lei Geral das Micro e Pequenas Empresas começou a ser estruturada em 2003, com a mobilização de seis mil lideranças empresariais representativas das micro e pequenas empresas, sob a coordenação do Sebrae. “A Lei do Simples refere-se apenas aos tributos federais, estaduais e municipais, que funcionam de forma diferenciada”, lembrou Sérgio Lopes Sobrinho. “O que se quer é que a Lei atinja as três esferas do poder público, com uniformização do sistema legal, facilitando o entendimento e cumprimento das obrigações”, explicou o presidente da Acim.

No documento apresentado aos empresários que queiram participar do abaixo-assinado, existe um Quadro Demonstrativo da Lei Geral, em que se explica como é hoje e o que deve ser mudado nas questões como: Conceito de Micro e Pequena Empresa; Cadastro Unificado; Simples Geral; Estímulo ao Crescimento das MEs e EPPs; Pagamento de Tributos; Alíquotas; Cálculo do Imposto; Desburocratização; Exportações; Compras Governamentais; Desburocratização no Campo Trabalhista; Associativismo; Estímulo ao Crédito e à Capitalização; Estímulo à inovação; Acesso à Justiça; Regras Civis e Empresariais; Parcelamento de Débitos e Blindagem.

Para o dirigente mariliense é muito importante que as pessoas vejam as propostas e opinem se for o caso. “Ao assinar o manifesto, é uma excelente oportunidade para entender a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que propõe mudanças para melhorar a geração de emprego, renda e riquezas”, defendeu Sérgio Lopes Sobrinho ao lembrar que no Estado de São Paulo, 4,5 milhões de pessoas escolheram a via do empreendedorismo para ter uma vida melhor. “E são essas pessoas que movimentam a maior parte da economia do País”, acrescentou ao iniciar as visitas aos empresários marilienses.