Título: Chega certificado de entidade beneficente de assistência social
 
Júlio César Brandão festeja recebimento de certificado expedido pelo CNAS
 
A Santa Casa de Misericórdia de Marília recebeu esta semana o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, assinado pela presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Márcia Maria Biondi Pinheiro, do Serviço Público Federal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Trata-se de um documento muito importante e que não é fácil de ser conseguido”, comemorou o provedor do hospital mariliense, o advogado Júlio César Brandão, ao receber o documento, que tem validade até março de 2006. “Esse é um dos documentos mais importantes para isenção da Cota Patronal do INSS e de imunidade tributária”, explicou o provedor.

Baseado no artigo 18 da Lei nº 8.742, de sete de dezembro de 1993, de acordo com o Decreto nº 2.536 de sete de abril de 1998, o Conselho Nacional de Assistência Social, concede a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília, o certificado que também assegura a validade do processo nº 28996.021798/1994-77, por ter sido renovado pela resolução CNAS nº 158, de 15 de setembro de 2005, publicada no Diário oficial da União na edição do dia 22 de setembro de 2005, seção I, julgando o processo nº 44006.000305/2003-98. “Isto ratifica que a Santa Casa de Misericórdia de Marília é uma entidade beneficente de assistência social”, reforçou Júlio César Brandão.

Não é fácil conseguir este certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social do CNAS. Para tê-lo é preciso que os balanços financeiros sejam analisados e aprovados por equipe técnica especializada a cada três anos. Este certificado conseguido é referente aos exercícios dos anos: 2000, 2001 e 2002. “Somente com análise e aprovação pelo CNAS é que se consegue o certificado”, disse o provedor mariliense que já está preparando material para ser encaminhado no primeiro trimestre do ano que vem, após a aprovação do balanço financeiro de 2005 por parte da irmandade da Santa Casa, através de assembléia constituída.

A burocracia e a quantidade de documentos necessários para apresentação junto ao CNAS, são algumas das dificuldades vividas pelos dirigentes da Santa Casa de Misericórdia de Marília, que conseguindo a isenção da cota patronal do INSS, deixa de pagar valores na ordem de R$ 2 milhões, aproximadamente. “O certificado reforça o pensamento que defendo que o hospital é da comunidade e é preciso um maior envolvimento do Poder Público Municipal, Estadual e Federal para melhorias no atendimento à população”, ressaltou Júlio César Brandão ao repetir que praticamente 80% do atendimento da Santa Casa obedece o Sistema Único de Saúde (Sus).