Título: OAB obtém liminar contra abertura de novos cursos
 
Luís Carlos Pfeifer disse que liminar vai respeitar matrículas efetuadas durante vigência de portaria
 
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília divulgou nesta semana que a entidade, através do Conselho Federal, obteve liminar que suspende portaria do Ministério da Educação para criação de novos cursos de Direito. A liminar foi obtida através de mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o Estatuto da Ordem de 1994, o Conselho Federal tem como uma das atribuições analisar previamente pedidos para criação de novos cursos de Direito.

Luís Carlos Pfeifer, presidente da Ordem local disse que o Ministério da Educação desrespeitou atribuição da Ordem que é lei federal. Segundo ele, atualmente existem cerca de 400 cursos de Direito no país e a maioria foi criada sem prévia manifestação da Ordem. “A portaria da então ministra da educação em novembro de 2001, permitia aumento de 50% no número de vagas dos cursos de Direito”, completou. Com a portaria, ficou permitido a toda e qualquer faculdade criar novos cursos. O presidente lembrou que a liminar vai respeitar os direitos dos que fizeram matrícula no período de vigência da
portaria.

Luís Carlos Pfeifer explicou que a Ordem quer cursos mais criteriosos, com mais qualidade. “A OAB combate o mercantilismo dos cursos de Direito, aspecto comercial para que se atenha mais a qualidade e ao nível do ensino”, falou. Para Pfeifer, prova incontestável da qualidade do ensino no país são os resultados do Exame da Ordem. “Na busca de reciclar e aperfeiçoar o trabalho dos profissionais do Direito, a Ordem promove constantemente palestras sobre temas atuais do mundo jurídico e cursos da Escola Superior de Advocacia”, comentou.