Título: Acim alerta para contratos de listas telefônicas
 
Sérgio Lopes Sobrinho disse que lojistas não devem aceitar contratos ou pagar boletos suspeitos sem orientação prévia
 
O departamento jurídico da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), alerta os comerciantes associados sobre o recebimento de contratos de empresas editoras de listas telefônicas e guias de negócios. O presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho, explicou que nos últimos dias, vários lojistas associados entraram em contato com a entidade para tratar do recebimento de contrato de empresa chamada Brasil Listas, com sede em São Paulo. Segundo ele, os comerciantes recebem uma autorização de publicação sem terem feito qualquer negociação com a empresa anteriormente.

De acordo com o presidente, é importante que os comerciantes não aceitem este tipo de contrato e que em caso de dúvida quanto a existência e transparência da suposta empresa, procurem a Acim. “Nosso departamento jurídico está a disposição para que os lojsitas esclareçam as dúvidas e não sejam enganados por aproveitadores”, falou. Ele lembrou que depois de efetuado qualquer pagamento a este tipo de empresa, fica difícil ao lojista reaver o valor pago. “Por isso, sempre alertamos para que não paguem antes de obter informações seguras sobre o contrato”, explicou.

Outra empresa de listas telefônicas e guias que tem enviado contrato sem contato prévio com os comerciantes da cidade é a CG Tel, de Itapira. Segundo a advogada da Acim, Maria Regina Borba Silva, o comerciante não é obrigado a efetuar pagamento de qualquer documento que não contenha a assinatura de ambas as partes, de qualquer aquisição de produtos ou contratação de serviços. “É mentira alegar que não é preciso a assinatura para a contratação de serviço”, disse. Ela ressaltou que no caso desta empresa quando o pagamento não é efetuado, o lojista passa a receber ameaças de enviar o contrato para protesto, SCPC, Serasa e para cobrança em cartório o título ilegal.

A Acim fez uma denúncia ao Ministério Público e sugere que os comerciantes respondam toda a correspondência recebida de empresas ilegais afirmando não ter contratado nenhum serviço de propaganda em listas telefônicas, através de carta registrada. Por outro lado, a Acim firmou parceria com a GC Listas Telefônicas que tem se apresentado como uma empresa correta, mas é prejudicada com a atuação de empresas ilegais. “A GC Listas Telefônicas é uma empresa idônea, que cumpriu com todos os compromissos assumidos e tem o apoio da Acim”, falou.

Mais informações sobre cobranças indevidas podem ser obtidas na Acim pelo telefone 3402.3301.