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O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho recebeu carta do presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (Cacb), Alencar Burti, no sentido de orientar o dirigente mariliense quanto à sensibilização feita pela Receita Federal junto a Câmara dos Deputados que rejeitou o parecer do Deputado Milton Barbosa, e aprovou texto original da Medida Provisória (MP) 275, que aumenta o imposto para as pequenas empresas. “Ela não se limita a corrigir os limites de faturamento, mas introduz novas alíquotas para os valores acima de R$ 1,2 milhão”, disse Alencar Burti em documento enviado a Acim. Segundo o presidente da Cacb a matéria agora está em apreciação no Senado e deverá ser votada brevemente. “Se a MP 275 for aprovada, corre-se o risco de que a tabela de correção dos limites de faturamento, com aumento de alíquotas, seja introduzida na Lei Geral, consolidando a majoração da carga tributária das empresas de pequeno porte”, explicou o presidente nacional. A solicitação de Alencar Burti é de que agora se faz necessário ampla mobilização das entidades, para que o Senado rejeite a MP 275, ou aprove um substitutivo como o do deputado Milton Barbosa, que preservava a conquista da correção dos limites do SIMPLES mediante o reajuste apenas do faturamento. As entidades empreendedoras do Brasil estão sendo convocadas para uma manifestação no Senado Federal para o próximo dia 21, às 15 horas, quando os dirigentes estarão entregando um documento de repúdio a esta situação ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e aos demais Senadores, de acordo com a posição das entidades empresariais em defesa das micro e pequenas empresas. “Vamos enviar uma carta da Acim aos senadores pedindo que o Senado Federal promova as devidas correções no texto aprovado pela Câmara, de modo que a proposta legislativa se limite a tão somente a corrigir os limites de faturamento, sem a introdução de novas alíquotas”, falou Sérgio Lopes Sobrinho ao apoiar o movimento da Cacb, com envolvimento da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em que o presidente Guilherme Afif Domingos, reforça a posição dos empreendedores brasileiros. “Todas as instituições atingidas por esta ação devem se manifestar”, completou Sérgio Lopes Sobrinho, vice- presidente da Facesp. |
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