Título: Entregues 1,5 milhão de assinaturas no Senado
 
Guilherme Afif Domingo, reúne liderança e entrega assinaturas
 
Lideranças do movimento De Olho no Imposto entregaram ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, quarta-feira, 31 de maio, ao meio-dia, mais de 1,5 milhão de assinaturas colhidas em todo o Brasil desde janeiro deste ano. As assinaturas foram levadas em caixas transportadas por entregadores que subiram a rampa do Congresso com o material. Um vôo fretado com cerca de 200 presidentes de entidades foi providenciado para reunir as lideranças. O objetivo do De Olho no Imposto é conscientizar a população e regulamentar o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, que diz: “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos que incidam nas mercadorias e serviços”.

Entre as entidades participantes estão Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Sescon, OAB/SP, Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), Força Sindical e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe), Federação das Associações Comerciais do DF e Entorno (Facidf), e outros 30 representantes de associações comerciais de diversas regiões do Brasil.

O presidente da Facesp, Guilherme Afif Domingos, pretende que o projeto seja encampado por todas as lideranças políticas no Congresso. "É um projeto cívico-educativo, que garante transparência na relação de consumo”, disse o dirigente. “Sabendo quanto paga de impostos em cada produto que consome, o brasileiro terá consciência de que, na realidade, os serviços públicos não são gratuitos”, explicou. Segundo Afif Domingo, desta maneira será possível exigir melhorias. “E cobrar dos governos a contrapartida dos impostos", completou.

O projeto de lei que será apresentado exige que os estabelecimentos comerciais informem no rodapé da nota fiscal o valor aproximado dos tributos incidentes na compra do produto ou serviço. Os estabelecimentos menores poderiam afixar listas com os valores aproximados. Não haveria a necessidade de ser o valor exato do imposto, já que a proposta não tem relação com a obrigatoriedade fiscal do documento, mas com o direito do consumidor de ter informação sobre o imposto que paga.