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Os contribuintes têm até o dia 30 de outubro para pagarem os débitos de ICMS ocorridos até dezembro de 2005, em parcela única e com isenção de 90% da multa. Em novembro, a isenção cai para 80%. O prazo final é dezembro, com isenção de 70%. Para todos esses meses, o contribuinte que quitar o débito terá desconto de 50% dos juros. “Vale ressaltar que o dispositivo que tratava da redução de 100% da multa, onde o pagamento deveria ser realizado até dia 30 de setembro foi vetado”, falou Sérgio Lopes Sobrinho. “Isso quer dizer que a redução não será aplicada nesta anistia”, acrescentou.
Outra situação que foi vetada, pela não aprovação da lei em tempo hábil, foi a situação dos débitos decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICM e ICMS, ocorridos até 31 de novembro de 2005, que poderiam ter redução de 70% do seu valor atualizado, mediante recolhimento, em parcela única, até 30 de setembro de 2006. “Desta maneira é preciso avaliar caso a caso”, frisou Sérgio Lopes Sobrinho que sugere aos comerciantes interessados que procurem a secretaria da Acim para mais informações sobre o assunto.
PALESTRA – Os associados da Acim estão sendo convocados para participarem da palestra que acontecerá dia nove de novembro, segunda-feira, às 20 horas com Carlos Hilsdorf, no Sun Valley Park Hotel. O palestrante esteve na semana passada na cidade de Garça atraindo centenas de pessoas. O tema a ser enfocado é: Construindo atitudes vencedoras na vida e nos negócios. A entrada é gratuita, porém, a confirmação de presença deve ser feita na secretaria da Acim. Esta apresentação marca o lançamento do Programa Sebrae na Rua de nove à 11 de outubro em Marília.
